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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002552-32.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: STYLUS COUNTRY CONFECÇÕES LTDA., JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, ROSELI BARRETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA ID 8220714 – pág. 3. Petição inicial de execução fiscal. CDA 2012020023534. ID 8220879 – pág. 1. Despacho judicial de citação. LEF. ID 8220879 – pág. 5. Certidão do oficial de justiça. Não localização do réu (ausência do número). ID 8220879 - pág. 12– 26/03/2014. Citação por edital. ID 8220879 – 11/03/2015. Sentença de extinção sem resolução do mérito (falta de interesse processual). ID 8220879 – 09/10/2015. Provimento do recurso de apelação. Determinação do retorno retorno do feito ao primeiro grau para processamento da execução fiscal. ID 8220879 – 09/11/2015. Decisão judicial. Inclusão no polo passivo de ROSELI BARRETO e JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. ID 8220879 -pág. 72 – 14/10/2016. Citação por edital de ROSELI e JAIR. ID 10791707 – 06/06/2017 – Vista ao exequente para promover andamento do feito no prazo de 15 dias. ID 12469746 – 17/08/2017. Despacho judicial. BACENJUD infrutífero. ID 15002721 – 04/12/2017 – RENAJUD infrutífero. Suspensão da execução por um ano. ID 90859963 – 17/05/2023 – Intimação para autora se manifestar sobre prescrição intercorrente. ID 91432197 – 31/05/2023 – Petição PGE. Alega ausência de prescrição intercorrente. Requerimento de SISBAJUD e penhora de faturamento. É o relatório. A última diligência para busca de bens foi realizada conforme ID 15002721, de 04/12/2017. Não tendo havido manifestação, os autos foram suspensos pelo prazo de 1 ano, e posteriormente enviados ao arquivo. Decorrido o prazo de 5 anos do arquivamento, consumada está a prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Dispensado o reexame necessário em virtude da alçada (CPC, art. 496, § 3º, II). Isento de custas. PRIC. Porto Velho, 31/10/2023 Renan Kirihata - Juiz de Direito