Execução de Título Extrajudicial 0000752-70.2011.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 594.949,07

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(608)

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:54

Juntada de certidão

12/08/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:19

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:50

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:19

Determinada diligência

31/01/2025, 07:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:30

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:57

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:02

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 Parte requerida: LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME, KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA, VALDINEI FERNANDES DE SOUZA, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, MARLY FERNANDES DE SOUZA, EDSON JOSE DE SOUZA Advogado: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979000144, AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME, CNPJ nº 09298249000108, LINHA 184, KM. 2,5, LADO SUL RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA, CPF nº 75821907268, NORTE SUL 4349 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VALDINEI FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 58199012234, MACEIO 4887 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 58104100220, AVENIDA MANAUS 5076, AO LADO DA CASCALHEIRA PRIMAVERA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARLY FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 08501920215, LADO SUL KM 2/5 LINHA 184 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDSON JOSE DE SOUZA, CPF nº 07958790244, LINHA 184 km 2,5, LADO NORTE KM 2,5 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0000752-70.2011.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 594.949,06 Parte Vistos. Sobreveio petição apresentada por Aleander Mariano Silva Santos, terceiro interessado na presente execução, noticiando a quitação integral das parcelas assumidas no Auto de Arrematação oriundo da venda judicial realizada nestes autos. Na oportunidade, ao argumento de que já houve quitação integral dos valores assumidos, bem como de que a arrematação constitui ato jurídico perfeito, acabado e irrevogável, requereu seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Rolim de Moura/RO para fins de baixa da hipoteca judicial R-2-38.787 sobre a matrícula do imóvel. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente cumpre registrar que a decisão de ID. 93183002 suspendeu o andamento da presente execução até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de n. 0805082-58.2021.8.22.0000, atualmente remetido em grau de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, diante da controvérsia nestes autos que tem girado em torno da reavaliação do bem imóvel arrematado, objeto do referido Agravo de Instrumento. O Agravo de Instrumento supracitado foi interposto pela executada em face da decisão de ID. 57445942 que rejeitou os "embargos à arrematação" apresentados por Marly Fernandes de Souza, nos quais alegou (i) arrematação por preço vil e (ii) nulidade dos atos processuais, inclusive arrematação, por ausência de intimação do espólio de Edson José de Souza. Em sede de agravo, no mérito, a executada pugnou pela reforma da decisão agravada para invalidar a arrematação e considerar ineficaz a relação com o espólio ante a ausência de sua intimação pessoal, com a nulidade de todos os atos desde o falecimento do executado, com a integralização do polo do inventariante Rozinei Fernandes de Souza, bem como pelo afastamento da multa por litigância de má-fé. O recurso foi provido para reformar a decisão agravada para reconhecer a necessidade de reavaliação do imóvel, ante a defasagem do valor em relação ao lapso de 5 anos entre a avaliação e a praça. Em virtude da interposição de recurso especial pela parte exequente, os autos foram remetidos em grau de recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Como se vê, ainda não há decisão definitiva acerca da necessidade ou não da reavaliação do bem imóvel. Considerando que a parte executada pretende a invalidação da arrematação sob a alegação de preço vil e que, para tanto, é imperiosa a definição de necessidade ou não de nova avaliação, que pende de decisão definitiva, inviável que o Juízo adote qualquer outra medida ou acolha qualquer pretensão do arrematante no que se refere ao imóvel objeto do leilão judicial, tal como a postulada ao ID. 97198024. Tal decisão se justifica não só por prudência do Juízo, mas também por questão hierárquica, já que o próprio desembargador relator no Agravo de Instrumento supracitado, quando da análise do Agravo de Instrumento de n. 0802835-70.2022.8.22.0000, também interposto pela executada Marly Fernandes de Souza, assim consignou em seu voto: Ocorre que a decisão proferida no agravo de instrumento 0805082-58.2021.8.22.0000 fora provida para determinar nova avaliação do imóvel arrematado (ID. 66968768 - Pág. 3). Assim, não há motivo para que a decisão anteriormente proferida por este Relator no agravo de instrumento 0805082-58.2021.8.22.0000, não seja cumprida, qual seja reconhecer a necessidade de reavaliação do imóvel, o qual arrematado. Vale consignar que não há como proceder a transferência parcelada do imóvel, consignando as parcelas pagas, pois o imóvel por inteiro há de ser reavaliado, o que poderá gerar o inclusive a nulidade da arrematação com a devolução dos valores depositados judicialmente. (grifei). Nessa linha, deferir o pedido do arrematante, para fins de retirada da hipoteca judicial, configuraria, por via transversa, descumprimento da decisão supra, haja vista a possibilidade de eventual nulidade da arrematação aventada pela superior instância, após definição da necessidade de reavaliação do imóvel, caso realmente constatada a arrematação por preço vil, circunstância essa que obsta a prática de quaisquer atos pelo Juízo que eventualmente revelem "prosseguimento" e regularidade do processo de arrematação, sendo razoável a manutenção da garantia judicial diante da eventual possibilidade do bem valer mais do que o valor avaliado/depositado. Isto posto, sem mais delongas, INDEFIRO a pretensão contida ao ID. 97198024 e MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de n. 0805082-58.2021.8.22.0000, atualmente remetido em grau de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da decisão de ID. 93183002. Intimem-se, por seus advogados. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 Parte requerida: LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME, KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA, VALDINEI FERNANDES DE SOUZA, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, MARLY FERNANDES DE SOUZA, EDSON JOSE DE SOUZA Advogado: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979000144, AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME, CNPJ nº 09298249000108, LINHA 184, KM. 2,5, LADO SUL RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA, CPF nº 75821907268, NORTE SUL 4349 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VALDINEI FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 58199012234, MACEIO 4887 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 58104100220, AVENIDA MANAUS 5076, AO LADO DA CASCALHEIRA PRIMAVERA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARLY FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 08501920215, LADO SUL KM 2/5 LINHA 184 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDSON JOSE DE SOUZA, CPF nº 07958790244, LINHA 184 km 2,5, LADO NORTE KM 2,5 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0000752-70.2011.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 594.949,06 Parte Vistos. Sobreveio petição apresentada por Aleander Mariano Silva Santos, terceiro interessado na presente execução, noticiando a quitação integral das parcelas assumidas no Auto de Arrematação oriundo da venda judicial realizada nestes autos. Na oportunidade, ao argumento de que já houve quitação integral dos valores assumidos, bem como de que a arrematação constitui ato jurídico perfeito, acabado e irrevogável, requereu seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de Rolim de Moura/RO para fins de baixa da hipoteca judicial R-2-38.787 sobre a matrícula do imóvel. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente cumpre registrar que a decisão de ID. 93183002 suspendeu o andamento da presente execução até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de n. 0805082-58.2021.8.22.0000, atualmente remetido em grau de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, diante da controvérsia nestes autos que tem girado em torno da reavaliação do bem imóvel arrematado, objeto do referido Agravo de Instrumento. O Agravo de Instrumento supracitado foi interposto pela executada em face da decisão de ID. 57445942 que rejeitou os "embargos à arrematação" apresentados por Marly Fernandes de Souza, nos quais alegou (i) arrematação por preço vil e (ii) nulidade dos atos processuais, inclusive arrematação, por ausência de intimação do espólio de Edson José de Souza. Em sede de agravo, no mérito, a executada pugnou pela reforma da decisão agravada para invalidar a arrematação e considerar ineficaz a relação com o espólio ante a ausência de sua intimação pessoal, com a nulidade de todos os atos desde o falecimento do executado, com a integralização do polo do inventariante Rozinei Fernandes de Souza, bem como pelo afastamento da multa por litigância de má-fé. O recurso foi provido para reformar a decisão agravada para reconhecer a necessidade de reavaliação do imóvel, ante a defasagem do valor em relação ao lapso de 5 anos entre a avaliação e a praça. Em virtude da interposição de recurso especial pela parte exequente, os autos foram remetidos em grau de recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Como se vê, ainda não há decisão definitiva acerca da necessidade ou não da reavaliação do bem imóvel. Considerando que a parte executada pretende a invalidação da arrematação sob a alegação de preço vil e que, para tanto, é imperiosa a definição de necessidade ou não de nova avaliação, que pende de decisão definitiva, inviável que o Juízo adote qualquer outra medida ou acolha qualquer pretensão do arrematante no que se refere ao imóvel objeto do leilão judicial, tal como a postulada ao ID. 97198024. Tal decisão se justifica não só por prudência do Juízo, mas também por questão hierárquica, já que o próprio desembargador relator no Agravo de Instrumento supracitado, quando da análise do Agravo de Instrumento de n. 0802835-70.2022.8.22.0000, também interposto pela executada Marly Fernandes de Souza, assim consignou em seu voto: Ocorre que a decisão proferida no agravo de instrumento 0805082-58.2021.8.22.0000 fora provida para determinar nova avaliação do imóvel arrematado (ID. 66968768 - Pág. 3). Assim, não há motivo para que a decisão anteriormente proferida por este Relator no agravo de instrumento 0805082-58.2021.8.22.0000, não seja cumprida, qual seja reconhecer a necessidade de reavaliação do imóvel, o qual arrematado. Vale consignar que não há como proceder a transferência parcelada do imóvel, consignando as parcelas pagas, pois o imóvel por inteiro há de ser reavaliado, o que poderá gerar o inclusive a nulidade da arrematação com a devolução dos valores depositados judicialmente. (grifei). Nessa linha, deferir o pedido do arrematante, para fins de retirada da hipoteca judicial, configuraria, por via transversa, descumprimento da decisão supra, haja vista a possibilidade de eventual nulidade da arrematação aventada pela superior instância, após definição da necessidade de reavaliação do imóvel, caso realmente constatada a arrematação por preço vil, circunstância essa que obsta a prática de quaisquer atos pelo Juízo que eventualmente revelem "prosseguimento" e regularidade do processo de arrematação, sendo razoável a manutenção da garantia judicial diante da eventual possibilidade do bem valer mais do que o valor avaliado/depositado. Isto posto, sem mais delongas, INDEFIRO a pretensão contida ao ID. 97198024 e MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de n. 0805082-58.2021.8.22.0000, atualmente remetido em grau de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da decisão de ID. 93183002. Intimem-se, por seus advogados. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Distribuído por migração de sistemas

06/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805082-58.2021.8.22.0000

06/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 Parte requerida: LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME, KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA, VALDINEI FERNANDES DE SOUZA, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, MARLY FERNANDES DE SOUZA, EDSON JOSE DE SOUZA Advogado: MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979000144, AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME, CNPJ nº 09298249000108, LINHA 184, KM. 2,5, LADO SUL RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA, CPF nº 75821907268, NORTE SUL 4349 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VALDINEI FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 58199012234, MACEIO 4887 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 58104100220, AVENIDA MANAUS 5076, AO LADO DA CASCALHEIRA PRIMAVERA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARLY FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 08501920215, LADO SUL KM 2/5 LINHA 184 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDSON JOSE DE SOUZA, CPF nº 07958790244, LINHA 184 km 2,5, LADO NORTE KM 2,5 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0000752-70.2011.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 594.949,06 Parte Vistos. A decisão de ID. 57445942 rejeitou os "embargos à arrematação" apresentados por Marly Fernandes de Souza, que alegou ter sido a venda judicial realizada por preço vil. Marly Fernandes de Souza agravou da decisão supracitada (AI 0805082-58.2021.8.22.0000), tendo o Tribunal de Justiça indeferido o efeito suspensivo (ID. 58865167). Homologado o auto de arrematação (ID. 60940855). Ao ID. 66968768 sobreveio Ofício informando que o recurso de agravo de instrumento de n. 0805082-58.2021.8.22.0000 foi provido "para reformar a decisão agravada para reconhecer a necessidade de reavaliação do imóvel". Determinada a expedição do necessário para reavaliação do imóvel (ID. 79313787). Certificada a reavaliação do imóvel ao ID. 79500919. Ao ID. 87531413 a parte exequente noticiou que o Agravo de Instrumento n. 0805082-58.2021.8.22.0000 ainda não transitou em julgado, pois aguarda julgamento de recurso especial. Em consulta ao Agravo supracitado verifiquei que, de fato, encontra-se pendente de trânsito em julgado, aguardando análise em sede de Recurso Especial. Considerando que a controvérsia nestes autos tem girado em torno da reavaliação do bem imóvel arrematado, objeto do Agravo de Instrumento pendente de análise, entendo por bem SUSPENDER O PRESENTE FEITO até a vinda de informação quanto ao trânsito em julgado do referido recurso, mormente diante da pretensão de invalidação da arrematação, por parte de Marly Fernandes de Souza (ID. 86457496). Ou seja, imprescindível que haja uma decisão definitiva acerca da necessidade ou não da reavaliação do bem imóvel para que somente então sejam tomadas quaisquer outras decisões e adotadas as providências cabíveis. Isto posto, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de n. 0805082-58.2021.8.22.0000, atualmente remetido em grau de recurso ao Superior Tribunal de Justiça. À CPE para que proceda ao acompanhamento do mencionado recurso a cada 03 (três) meses, certificando nos autos o resultado, sem nova conclusão, a menos que tenha ocorrido o trânsito em julgado. Intimem-se as partes, por seus representantes. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805082-58.2021.8.22.0000

11/07/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 19:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:40

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:33

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:57

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 05:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:47

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:37

Publicado DESPACHO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:26

Juntada de certidão

09/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

29/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:17

Juntada de outras peças

18/07/2022, 08:41

Mandado devolvido sorteio

17/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

17/07/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 07:53

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:49

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:52

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:52

Conclusos para decisão

22/04/2022, 11:42

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 07:29

Expedição de Alvará.

24/03/2022, 13:32

Outras Decisões

23/03/2022, 09:10

Outras Decisões

23/03/2022, 09:10

Outras Decisões

23/03/2022, 09:10

Outras Decisões

23/03/2022, 09:09

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:09

Outras Decisões

22/03/2022, 13:04

Outras Decisões

22/03/2022, 13:04

Outras Decisões

22/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:04

Outras Decisões

22/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

02/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

19/01/2022, 07:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:56

Outras Decisões

17/01/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:30

Juntada de certidão

30/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 07:55

Expedição de Alvará.

27/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:26

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 19:22

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:50

Mandado devolvido sorteio

06/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:25

Outras Decisões

06/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão

16/07/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:13

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 08:22

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de contestação

27/03/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:09

Outras Decisões

22/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de impugnação à execução

09/03/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:24

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:49

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000752-70.2011.8.22.0010. EXEQUENTE: MONAMARES GOMES - RO903, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096, GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727 Polo passivo: EDSON JOSE DE SOUZA e outros (5) Adv Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado: Advogados do(a)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:03

Outras Decisões

09/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:03

Outras Decisões

09/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:04

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:00

Expedição de Edital.

18/11/2020, 09:58

Juntada de outros documentos

18/11/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:00

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:59

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 06/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:52

Juntada de certidão

29/05/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:16

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:38

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.

13/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:48

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:25

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:15

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:19

Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

16/03/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:33

Outras Decisões

13/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 11:33

Conclusos para decisão

06/12/2019, 17:57

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SOUZA em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:30

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE SOUZA em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:30

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:48

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 00:32

Publicado DECISÃO em 23/10/2019.

21/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:01

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:00

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:00

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:55

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:55

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:53

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 20:55

Outras Decisões

17/10/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 08:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:53

Conclusos para decisão

07/10/2019, 09:21

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 04/10/2019 11:00:00.

05/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2019 11:00:00.

05/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 04/10/2019 11:00:00.

05/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2019 11:00:00.

05/10/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 15:56

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

01/10/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:33

Juntada de outros documentos

30/09/2019, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 03:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.

25/09/2019, 03:53

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

25/09/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 12:18

Juntada de outros documentos

24/09/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:40

Expedição de Edital.

24/09/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:24

Outras Decisões

24/09/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 10:37

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 14:17

Mandado devolvido sorteio

29/08/2019, 14:17

Mandado devolvido sorteio

29/08/2019, 14:17

Mandado devolvido sorteio

29/08/2019, 14:17

Mandado devolvido sorteio

29/08/2019, 14:17

Conclusos para decisão

23/08/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:23

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 14:34

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:15

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 00:32

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:19

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:17

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:14

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:12

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:42

Outras Decisões

25/06/2019, 18:42

Conclusos para decisão

11/06/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 01:55

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

30/05/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2019, 12:17

Conclusos para decisão

01/03/2019, 11:41

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:38

Publicado Despacho em 22/01/2019.

19/12/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 22:03

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:08

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:07

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:07

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:07

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:07

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:07

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:28

Conclusos para decisão

01/10/2018, 10:23

Conclusos para decisão

21/09/2018, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2018, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 16:29

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:54

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:54

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:53

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:53

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:53

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 03:19

Conclusos para decisão

07/06/2018, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 11:29

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 07:24

Conclusos para decisão

19/04/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 17:23

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 04:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 16:39

Juntada de certidão

02/03/2018, 16:34

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 06:00

Decorrido prazo de VALDINEI FERNANDES DE SOUZA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 06:00

Decorrido prazo de KEILA GRACIELA DE MELO SOUZA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 06:00

Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS & CONSTRUCOES PRIMAVERA LTDA - ME em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 06:00

Juntada de Petição de diligência

30/01/2018, 08:03

Mandado devolvido sorteio

30/01/2018, 08:03

Mandado devolvido sorteio

30/01/2018, 08:03

Mandado devolvido sorteio

30/01/2018, 08:03

Mandado devolvido sorteio

30/01/2018, 08:03

Expedição de #Não preenchido#.

26/01/2018, 16:25

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 13:03

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 12:57

Publicado CERTIDÃO em 13/12/2017.

13/12/2017, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 12:27

Juntada de outros documentos

24/11/2017, 11:14

Distribuído por migração de sistemas

24/11/2017, 11:04

Documentos

DECISÃO

•13/08/2025, 07:50

DESPACHO

•16/07/2025, 13:45

DESPACHO

•04/06/2025, 12:19

DESPACHO

•31/01/2025, 07:19

DESPACHO

•18/10/2024, 13:41

DECISÃO

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