Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7057511-73.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.174,94

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELITON MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO LIMA AGUIAR

OAB/RO 9305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELITON MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:16

Determinado o arquivamento definitivo

21/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:16

Documentos

DESPACHO

•21/07/2025, 12:16

DESPACHO

•08/07/2025, 13:57

Determinado o arquivamento definitivo

21/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 02:13

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:56

Processo Desarquivado

28/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/03/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:43

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:55

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:47

Expedição de RPV.

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:30

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:02

Realizado Cálculo de Liquidação

26/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:14

Publicado DESPACHO em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/11/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7057511-73.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: PAULO SERGIO LIMA AGUIAR, OAB nº RO9305 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. a) Assim, sobre os cálculos e alegações apresentadas pelo ente devedor, ouça-se novamente a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. b) Havendo anuência, expeça-se RPV/Precatório imediatamente, independente de nova conclusão. c) Fica a parte exequente advertida que, eventual inércia, implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados pela executada, de forma que deverá a CPE proceder nos termos do item "b" do presente despacho. d) Em caso de discordância dos valores, deverá a parte autora indicar os fundamentos ponto a ponto e em tópicos específicosa, não bastando apresentar mera remissão ao cálculo inicialmente apresentado, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela executada, ocasião em que os autos deverão vir conclusos para julgamento dos embargos em ordem cronológica na pasta correspondente. Intimem-se. Cumpra-se todas as providências. Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ELITON MARTINS VIEIRA ADVOGADO DO

02/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 06:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/11/2023, 06:38

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:42

Processo Desarquivado

24/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/03/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 07:49

Juntada de certidão

13/01/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:36

Publicado SENTENÇA em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:06

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 07:36

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:39

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2022, 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/08/2022, 14:20

Declarada incompetência

14/08/2022, 19:25

Determinação de redistribuição por prevenção

14/08/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:56

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 12:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

30/07/2022, 08:08

Distribuído por sorteio

30/07/2022, 08:08

DESPACHO

•09/06/2025, 13:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 21:34

DESPACHO

•10/09/2024, 08:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2024, 11:48

DESPACHO

•06/09/2024, 10:55

DESPACHO

•13/08/2024, 10:41

DECISÃO

•15/04/2024, 14:46

DESPACHO

•19/02/2024, 13:50

DESPACHO

•01/11/2023, 06:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 16:30

SENTENÇA

•17/11/2022, 10:06

DESPACHO

•18/08/2022, 09:01

DECISÃO

•14/08/2022, 19:25

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•21/07/2025, 12:16

DESPACHO

•08/07/2025, 13:57

DESPACHO

•09/06/2025, 13:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 21:34

DESPACHO

•10/09/2024, 08:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2024, 11:48

DESPACHO

•06/09/2024, 10:55

DESPACHO

•13/08/2024, 10:41

DECISÃO

•15/04/2024, 14:46

DESPACHO

•19/02/2024, 13:50

DESPACHO

•01/11/2023, 06:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 16:30

SENTENÇA

•17/11/2022, 10:06

DESPACHO

•18/08/2022, 09:01

DECISÃO

•14/08/2022, 19:25

SENTENÇA

•30/07/2022, 08:08