Execução Fiscal 7001551-66.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.415,56

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

CNPJ

Autor

AF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVERSON PLENTZ

OAB/RO 1481·CPF·Representa: Autor

MARIANE OLIVEIRA GALVAO

OAB/RO 9019·CPF·Representa: Réu

VITORIA BOSCO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ERICA MELO CORREA

OAB/RO 10277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

CNPJ

Autor

AF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

IAGO GABRIEL SERRATE FARIA

CPF

Reu

CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA

CPF

Reu

AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:15

Publicado SENTENÇA em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2025, 12:02

Homologada a Transação

25/09/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:02

DESPACHO

•14/08/2025, 13:39

21/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:15

Publicado SENTENÇA em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2025, 12:02

Homologada a Transação

25/09/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:45

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:45

Recebidos os autos.

15/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:53

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:03

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:49

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:45

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:06

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001551-66.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADOS: IAGO GABRIEL SERRATE FARIA, CPF nº 02739342284, CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA, CPF nº 59143410278, AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 84750538000103 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIANE OLIVEIRA GALVAO, OAB nº RO9019 DESPACHO Tendo em vista a exceção de pré-executividade, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: IAGO GABRIEL SERRATE FARIA, CPF nº 02739342284, RUA PIXINGUINHA 165, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-448 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA, CPF nº 59143410278, RUA PIXINGUINHA 165, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-448 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 84750538000103, RODOVIA BR-364 3457, - DO KM 4,500 AO KM 6,500 CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] intime-se o Município de São Francisco do Guaporé. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:24

Juntada de outros documentos

14/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de IAGO GABRIEL SERRATE FARIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:22

Juntada de documento de comprovação

16/03/2023, 12:42

Expedição de Carta precatória.

16/03/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:20

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 23:36

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:46

Mandado devolvido dependência

13/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:18

Juntada de diligência

15/01/2023, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 13:57

Mandado devolvido competência exclusiva

13/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 11:18

Mandado devolvido competência exclusiva

07/10/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2022, 07:46

Juntada de outros documentos

31/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 11:21

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 10:12

DESPACHO

•16/07/2025, 10:30

DECISÃO

•04/04/2025, 11:11

DESPACHO

•04/12/2024, 07:43

DESPACHO

•04/12/2024, 07:43

DESPACHO

•17/09/2024, 15:38

DECISÃO

•15/07/2024, 13:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/12/2023, 10:46

DESPACHO

•01/11/2023, 07:50

DESPACHO

•15/03/2023, 16:58

DECISÃO

•04/03/2023, 23:36

DESPACHO

•27/07/2022, 17:48