Cumprimento de sentença 7002648-10.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.930,59

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

ANA RITA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO

OAB/PB 29838·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANA RITA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

23/04/2024, 07:40

Juntada de autos digitalizados

11/04/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:51

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

16/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:35

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

23/04/2024, 07:40

Juntada de autos digitalizados

11/04/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:51

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 13:22

DESPACHO

•05/02/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:51

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

16/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/12/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de ANA RITA SOUZA SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:19

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:02

Juntada de termo de triagem

30/11/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/RO 13431) Apelada: Ana Rita Souza Santos Advogado: João Carlos de Sousa (OAB/RO 10287) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 22/06/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Declaratória de inexistência de débito. Recuperação de consumo de energia elétrica. Apuração. Critério adotado para cálculo. Abusividade. Cobrança indevida. Dano moral configurado. Valor reduzido. Conquanto se conheça a possibilidade da concessionária de energia promover a recuperação de consumo quando evidenciado algum problema na medição, esta Corte possui entendimento de que a apuração do valor não pode levar em consideração o maior consumo após a inspeção, pois traduz-se em ônus manifestamente excessivo. A forma de cálculo prevista no art. 130, V, da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL se demonstra abusiva, devendo se ajustar à interpretação desta Câmara, qual seja, a média dos três ciclos imediatamente posteriores à regularização, podendo a concessionária realizar nova apuração de acordo com o entendimento desta Corte. O valor fixado em sentença a título de reparação por danos morais deve ser reduzido para quantia alinhada aos precedentes deste Tribunal em casos semelhantes, considerando as peculiaridades do caso e extensão dos danos comprovados nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 849 de 04/10/2023 7002648-10.2022.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7002648-10.2022.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANA RITA SOUZA SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso

11/05/2023, 23:19

Publicado SENTENÇA em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:03

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 03:05

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 09:38

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANA RITA SOUZA SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:24

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

04/07/2022, 16:40

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 15:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 16:27

DESPACHO

•08/08/2023, 14:47

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:02

CERTIDÃO

•13/10/2022, 08:55

DECISÃO

•10/10/2022, 12:52

DECISÃO

•06/06/2022, 14:14