Execução Fiscal 7001584-51.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7001584-51.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001584-51.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VIACAO RONDONIA LTDA, AVENIDA QUINTINO BOCAIUVA S/N CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE CABRAL DE MENEZES, AV. JACY PARANÁ, 2443, NÃO CONSTA Nª SRª DAS GRAÇAS - 76805-866 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Os endereços encontrados junto ao SISBAJUD (anexo) já foram diligenciados, conforme se infere do despacho de Id Num. 94565150. Desta feita, Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 27/07/2020 defiro o pedido formulado pelo exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço dos executados. Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, inciso IV da Lei de Execuções Fiscais. O edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR os executados VIAÇÃO RONDÔNIA LTDA, CNPJ 05.893.011/0001-61 e seu sócio administrador JOSÉ CABRAL DE MENEZES, CPF 011.672.272-04, acerca dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR a executada para pagamento do débito no importe de R$ 7.368.184,09 (sete milhões trezentos e sessenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e nove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente às CDAs indicadas na inicial (Id Num. 43475402).; 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Guajará-Mirim, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

02/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ROSA DIAS em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003696-17.2025.8.22.0015

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(26)