Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7013005-63.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.801,19

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MARDUQUEU MACHADO

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARDUQUEU MACHADO

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARDUQUEU MACHADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 08:27

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARDUQUEU MACHADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARDUQUEU MACHADO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARDUQUEU MACHADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 08:27

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 11:55

DESPACHO

•01/11/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARDUQUEU MACHADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:55

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARDUQUEU MACHADO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:10

Intimação

29/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARDUQUEU MACHADO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:15

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7013005-63.2023.8.22.0005. autora: AUTOR: MARDUQUEU MACHADO, CPF nº 04489870230, AVENIDA BRASIL 2814 NOVA BRASÍLIA - 76908-594 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: AUTOR SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AV: 02 DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Prescrição e Decadência Parte Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão negativa de ações judiciais em nome do titular da listagem de débitos do imóvel, dentro do prazo de 10 dias. Após, tendo em vista os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 2º da Lei 9.099/95), bem ainda por se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova que porventura possua, no prazo de 30 dias contados da ciência (artigos 7º e 9º da Lei n.12.153/09). Após, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Por fim, façam os autos conclusos para sentença. CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Ji-Paraná/, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:35

Juntada de termo de triagem

31/10/2023, 19:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 09:14