Outros procedimentos de jurisdição voluntária 7066234-47.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Porto Velho - 2ª Vara de Familia

Partes do Processo

JOAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SOARES SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

OAB/RO 7273·CPF·Representa: Autor

NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS

OAB/RO 7280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SOARES SILVA

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

TUTA

Terceiro

FULANO DE TAL

Terceiro

FULANO DE TAL

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:24

Desentranhado o documento

16/05/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de Fulano de Tal em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:36

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 11:55

DESPACHO

•27/03/2024, 12:23

13/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:24

Desentranhado o documento

16/05/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de Fulano de Tal em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 04:35

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.

22/04/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:56

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de Fulano de Tal em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de parecer

05/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de parecer

04/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 12:23

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de Fulano de Tal em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de Fulano de Tal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:11

Expedição de Edital.

16/01/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 20:09

Decorrido prazo de Fulano de Tal em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 09:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:11

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

29/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOAS DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de Fulano de Tal em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:18

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JOAS DA SILVA MARIA APARECIDA SOARES SILVA Advogado: NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS, OAB nº RO7280, FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 Requerido: FULANO DE TAL Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A mudança do regime de bens na constância do casamento está submetida ao atendimento de requisitos constituídos para a preservação de interesses de terceiros e dos próprios consortes. São eles: 1) pedido formulado por ambos os cônjuges; 2) autorização judicial, em procedimento de jurisdição voluntária; 3) indicação do motivo relevante; 4) inexistência de prejuízo de terceiros e dos próprios cônjuges. Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), devendo o(a) autor(a): 1) apresentar certidões negativas fiscais municipal, estadual e federal em nome de ambos; 2) apresentar certidão de cadastro ou não junto ao Registro Público de Empresas Mercantis;. Oportunamente, deverão os interessados promover a publicação, em jornal de ampla circulação local, do edital nos termos do disposto no §1º do art. 734 do CPC. Int. C. Porto Velho-RO, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho 2ª Vara de Família e Sucessões Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3217-1246 - Email: [email protected] Processo n. 7066234-47.2023.8.22.0001 Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

02/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:51

DESPACHO

•05/03/2024, 09:17

DESPACHO

•06/12/2023, 09:12

DESPACHO

•01/12/2023, 11:46

DESPACHO

•01/11/2023, 12:42