Execução Fiscal 7000881-97.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.542,88

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

AV MAJOR AMARANTE, 2788 CENTRO, VILHENA RO

Terceiro

PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 15:48

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 15:39

Determinada diligência

17/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 20:04

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:25

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:33

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 15:48

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 07:51

Documentos

DESPACHO

•17/07/2024, 15:39

DESPACHO

•03/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 15:39

Determinada diligência

17/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 20:04

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:25

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:33

Deferido o pedido de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA.

03/07/2024, 08:33

Determinada diligência

03/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:11

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:38

Determinada Requisição de Informações

10/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:35

Publicado CITAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000881-97.2022.8.22.0000. Exequente: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA Executado: PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA CDA's: CERTIDÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 00181-2022/TCE-RO e nº 0122/2022/TCE-RO CITAÇÃO DO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 30.542,88 - Atualizado até 04/11/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA LUÍS MAZIERO, n. 4320, JARDIM AMÉRICA, CEP 76980-000, Vilhena-RO. Despacho: "Vistos. Promovi pesquisa de endereço da parte executada pelo sistema SIEL e INFOJUD. NÃO foi localizado novo endereço, conforme tela anexa. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de citação por edital. (...). Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito". Vilhena/RO, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (Assinatura Digital)

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:17

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA, RUA HISTORIADOR FRANCISCO FAUSTO DE SOUZA 885, APARTAMENTO 1207 PONTA NEGRA - 59082-260 - NATAL - RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 30.542,88 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000881-97.2022.8.22.0000 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 11/11/2022 Vistos. Promovi pesquisa de endereço da parte executada pelo sistema SIEL e INFOJUD. NÃO foi localizado novo endereço, conforme tela anexa. DEFIRO o pedido de citação por edital. Se não houver resposta no prazo legal, desde já nomeio Curador Especial na pessoa do Defensor Público atuante neste Juízo (CPC, art. 72, II e Súmula 196 do STJ), o qual deverá ser intimado para proceder a defesa dos interesses da parte Executada. Consigna-se que o Curador Especial nomeado poderá opor Embargos à Execução desde que estejam presentes quaisquer matérias tidas como controvertidas, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80; do contrário, não há essa exigência legal. Em seguida, intime-se a exequente para requerer o que entende por direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 1 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:46

Determinada Requisição de Informações

01/11/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA PAZ BATISTA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:13

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:34

Mandado devolvido dependência

20/12/2022, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:40

Conclusos para despacho

14/11/2022, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2022, 08:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/11/2022, 08:45

Declarada incompetência

10/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 12:30

DESPACHO

•10/05/2024, 12:38

DESPACHO

•01/11/2023, 12:46

DESPACHO

•24/02/2023, 12:20

DESPACHO

•24/11/2022, 12:40

DECISÃO

•10/11/2022, 12:47