Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7011789-38.2021.8.22.0005 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7011789-38.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESPACHO Processo: 7011789-38.2021.8.22.0005. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORA DO FATO: MADEIREIRA QUATRO ESTAÇÕES EIRELI Advogados: VINÍCIUS TURCI DE ARAÚJO OAB/RO 9995; STÊNIO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RO 10013 DESPACHO: "AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE DEVENDO TODOS COMPARECER NESTE JUIZO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 MINUTOS DO DIA E HORA DESIGNADOS. TELEFONE PARA CONTATO E INFORMAÇÃO (69) 99921-4634 e 3411-2934. 1). Designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 23 de novembro de 2023, às 12 horas. 2). Excepcionalmente caso a parte entenda necessário a participação por videoconferência, desde já, fica a parte ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link: https://meet.google.com/viw-zaqo-aby, independente de contato de servidores deste juízo e providenciar meios tecnológicos necessários (conforme advertências abaixo). 3). Cumpra-se cota ministerial. 4). Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento PRESENCIALMENTE. Excepcionalmente as testemunhas poderão ser ouvidas por meio de videoconferência, mediante uso do aplicativo GOOGLE MEETS, devendo estar presente com antecedência no link de acesso (https://meet.google.com/viw-zaqo-aby) na data e hora designada, independente de contato de servidores deste juízo. 5). Intimem-se o(s) acusado(s) para o ato supra designado, advertindo-o(s) de que deverá(ão) se fazer acompanhar de advogado. Na falta deste, será nomeado defensor público/advogado dativo e demais advertências legais. O não comparecimento implicará em REVELIA 6). Cientifique-o de que poderá trazer, na data acima designada, suas testemunhas, até o número máximo de 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação judicial, ou, sendo esta necessária, deverá apresentar na secretaria do Juizado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a relação dos nomes e endereços das pessoas. 7). Ciência ao MP. Em se tratando de parte ou testemunha que resida fora da comarca a intimação será realizada para a audiência por videoconferência, sendo que no caso de manifestação pela impossibilidade de participação pelo meio virtual ou preferência pela realização da audiência presencial, será deprecado ato para realização da oitiva/interrogatório. SERVE a presente decisão de CARTA DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e MANDADO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. AUTOR DO FATO: MADEIREIRA QUATRO ESTACOES EIRELI, CNPJ nº 39935104000123, MT 313, KM 05 446 SETOR INDUSTRIAL - 78338-000 - RONDOLÂNDIA - MATO GROSSO ADVERTÊNCIAS (NO CASO DE VIDEOCONFERÊNCIA): 1) Advirto à parte a necessidade da leitura atenta a fim de que se atendem quanto ao procedimento e ônus de intimação de suas testemunhas. 2) Para realização da audiência por videoconferência, será observado o seguinte: a) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento, basta clicar no link: https://meet.google.com/viw-zaqo-aby, não será necessário instalar nenhum aplicativo. b) Participando pelo celular: necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; após, basta clicar no link acima informado. 3) Caso optado por audiência virtual, a parte estará inteiramente responsável de suas atribuições previamente informadas, independente de contato de servidores deste juízo. (...) Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito"

02/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

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