Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003795-90.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.440,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANETE ROSSI LOPES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA PAULINO GALVAO

OAB/RO 10811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JANETE ROSSI LOPES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:59

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:03

Expedido alvará de levantamento

30/04/2024, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:03

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 15:03

DECISÃO

•27/03/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:59

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:03

Expedido alvará de levantamento

30/04/2024, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:03

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:32

Publicado DECISÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:43

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de JANETE ROSSI LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:39

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003795-90.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: DIANA PAULINO GALVAO, OAB nº RO10811 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JANETE ROSSI LOPES ADVOGADO DO Vistos. Em pesquisa no PJE, na aba “Expedientes”, não constatei o erro informado pelo executado. Porém, ante o princípio da boa-fé e no intuito de evitar transtornos às partes, concedo ao executado o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento em favor da parte exequente. Não comprovado o pagamento, intime-se o(a) exequente para pleitear o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Todavia, decorrido o prazo e mantendo-se o(a) exequente silente, arquivem-se. Intimem-se. Cópia do presente serve de comunicação. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 1 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:40

Expedição de RPV.

18/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/02/2023, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:10

Processo Desarquivado

05/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/09/2022, 11:19

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 11:22

Recebidos os autos

25/08/2022, 11:22

Juntada de despacho

02/08/2022, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2020, 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2020, 11:32

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:22

Publicado SENTENÇA em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 23:36

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 23:36

Conclusos para julgamento

18/07/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:10

Outras Decisões

27/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:06

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 10:31

DECISÃO

•12/03/2024, 13:51

DESPACHO

•31/01/2024, 08:43

DESPACHO

•01/11/2023, 13:27

DECISÃO

•05/06/2023, 13:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2023, 11:02

DESPACHO

•13/09/2022, 13:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 12:23

DESPACHO

•02/05/2022, 12:23

DECISÃO

•27/08/2020, 11:32

SENTENÇA

•22/07/2020, 23:36

OUTRAS PEÇAS

•10/07/2020, 12:56

DESPACHO

•27/04/2020, 10:47