Agravo em Recurso Especial 1001140-07.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIOSMIRSO FERREIRA

CPF

Autor

IVANA CARNELOS BIRTCHE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLODOALDO ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189167/2024

12/03/2024, 21:16

Protocolizada Petição 189167/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de DIOSMIRSO FERREIRA e IVANA CARNELOS BIRTCHE

11/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/02/2024, 13:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/02/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2024, 13:09

Documentos

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