Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004039-47.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MOREIRA DE MATOS

OAB/RO 5725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:50

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 09:26

SENTENÇA

•26/09/2024, 09:25

06/12/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:18

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:25

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:06

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:37

Processo Desarquivado

04/07/2024, 10:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:46

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:26

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:58

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

17/04/2024, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

17/04/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 01/01/2024.

01/01/2024, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:45

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo: 7004039-47.2019.8.22.0007. AUTOR: FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: ELIEL MOREIRA DE MATOS - RO5725 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TRF1 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Processo Desarquivado

01/11/2023, 08:36

Juntada de acórdão

01/11/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 12:08

Determinado o arquivamento

14/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:53

Processo Desarquivado

12/05/2022, 14:53

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 09:50

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2021, 08:39

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:09

Processo Desarquivado

25/01/2021, 10:04

Juntada de certidão

25/01/2021, 10:04

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:10

Arquivado Provisoriamente

07/02/2020, 11:35

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:34

Juntada de certidão

07/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

08/01/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:05

Decorrido prazo de ELIEL MOREIRA DE MATOS em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:43

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 20:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 20:07

Publicado SENTENÇA em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:59

Julgado procedente o pedido

31/10/2019, 10:59

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 10:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:34

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 17:05

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2019, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:02

Decorrido prazo de ELIEL MOREIRA DE MATOS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:21

Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 16:47

Publicado DECISÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 10:42

Conclusos para decisão

18/04/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 09:30

DECISÃO

•18/07/2024, 10:19

DECISÃO

•09/05/2024, 09:01

DECISÃO

•29/12/2023, 12:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 11:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 11:08

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 08:36

DECISÃO

•14/06/2022, 09:16

SENTENÇA

•31/10/2019, 10:59

DECISÃO

•06/05/2019, 10:42