Execução Fiscal 0027931-36.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0027931-36.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 07:25

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de Pericles Gandi do Valle em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:45

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PERICLES GANDI DO VALLE, JOSE EDVALDO RIBEIRO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0027931-36.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de PERICLES GANDI DO VALLE, JOSE EDVALDO RIBEIRO, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:01

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2023, 15:06

DESPACHO

•16/05/2022, 22:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Pericles Gandi do Valle em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

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