Embargos à Execução Fiscal 7040402-12.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 409.123,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ITAUTINGA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 13:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:17

Extinto o processo por desistência

13/03/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 13:37

SENTENÇA

•13/03/2026, 12:52

08/04/2026, 13:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:17

Extinto o processo por desistência

13/03/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:15

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013285-51.2020.8.22.0001

27/06/2025, 09:40

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

27/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:06

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:44

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO FAM GONDIM, OAB nº PE17612, RAFAEL AMORIM SARUBBI, OAB nº PE17121 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040402-12.2023.8.22.0001 Vistos, Para análise da garantia, requisito necessário para processamento dos embargos, é necessária a avaliação dos bens penhorados. Intime-se a Embargante para, nos autos da execução fiscal, indicar a localização dos veículos penhorados, no prazo de dez dias. Enquanto se aguarda a formalização da garantia, suspendo o trâmite processual dos embargos por sessenta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013285-51.2020.8.22.0001

01/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

28/06/2023, 19:23

Distribuído por dependência

28/06/2023, 19:23

DESPACHO

•03/12/2025, 07:50

DESPACHO

•27/06/2025, 09:40

DESPACHO

•29/03/2025, 10:28

DESPACHO

•29/03/2025, 10:28

DESPACHO

•04/08/2024, 17:02

DESPACHO

•01/11/2023, 15:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2023, 19:23