Execução Fiscal 7040291-33.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 224.157,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

MACEDO & MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EZEQUIEL MACEDO JACINTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:36

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:15

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(154)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:36

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 14:36

DESPACHO

•16/03/2026, 13:00

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:15

Publicado DESPACHO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:08

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:40

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2024, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7040291-33.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. A cópia servirá de MANDADO. Endereço: AVENIDA 03 DE DEZEMBRO, N. 1318, FUNDOS, CENTRO, UNIÃO BANDEIRANTE, PORTO VELHO/RO. CEP 76.841-000. Porto Velho, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MACEDO & MACEDO LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 17:21

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de EZEQUIEL MACEDO JACINTO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:30

Mandado devolvido sorteio

05/09/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:30

Mandado devolvido para despacho

20/07/2022, 09:31

Juntada de certidão

13/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de MACEDO & MACEDO LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:28

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

06/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:31

Outras Decisões

02/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de MACEDO & MACEDO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MACEDO & MACEDO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:00

Publicado CITAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:42

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:42

Outras Decisões

02/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 22:53

Mandado devolvido dependência

25/05/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de MACEDO & MACEDO LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 12:06

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 07:53

Outras Decisões

09/02/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:02

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de juntada de ar

03/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 16:33

Decorrido prazo de MACEDO & MACEDO LTDA - ME em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 10:20

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 01:20

Outras Decisões

26/10/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 09:03

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 15:57

DESPACHO

•01/10/2025, 10:28

DESPACHO

•16/06/2025, 13:30

DESPACHO

•11/03/2025, 14:19

DESPACHO

•11/03/2025, 14:19

DESPACHO

•03/10/2024, 13:50

DESPACHO

•01/11/2023, 15:13

DESPACHO

•28/03/2023, 11:04

DESPACHO

•02/12/2021, 14:31

DESPACHO

•02/08/2021, 12:04

DESPACHO

•09/02/2021, 20:02

DESPACHO

•26/10/2020, 13:03