Execução Fiscal 7040924-83.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 65.286,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL

OAB/MS 15588·Representa: Réu

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON DALL AGNOL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:50

Publicado SENTENÇA em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:09

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 15:30

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:50

Publicado SENTENÇA em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:15

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, AIRTON DALL AGNOL ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL, OAB nº MS15588, JOSE RIZKALLAH JUNIOR, OAB nº MS6125B DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040924-83.2016.8.22.0001 Vistos, 1. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação (Cod. 1001.3) e Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (Cod. 1004.4). b) 10% a título de honorários advocatícios através de DARE emitido pelo link https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:22

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, AIRTON DALL AGNOL ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL, OAB nº MS15588, JOSE RIZKALLAH JUNIOR, OAB nº MS6125B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040924-83.2016.8.22.0001 Vistos, 1. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação (Cod. 1001.3) e Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (Cod. 1004.4). b) 10% a título de honorários advocatícios através de DARE emitido pelo link https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de juntada de ar

20/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:33

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:00

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de AIRTON DALL AGNOL em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:26

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:34

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:25

Outras Decisões

11/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:15

Processo Desarquivado

16/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:08

Arquivado Provisoriamente

07/04/2021, 08:23

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:52

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:16

Outras Decisões

21/09/2019, 15:16

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:22

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:13

Publicado DECISÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 15:49

Indisponibilidade de bens

16/08/2019, 15:49

Conclusos para despacho

23/07/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:26

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:49

Juntada de documento de comprovação

28/06/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:03

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:18

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:03

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:30

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2019, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2019, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2019, 09:05

Conclusos para despacho

22/02/2019, 08:46

Expedição de Carta precatória.

17/01/2019, 07:57

Juntada de expediente

17/01/2019, 07:49

Juntada de outros documentos

17/01/2019, 07:29

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2018, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2018, 11:46

Juntada de certidão

21/06/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 09:51

Decorrido prazo de RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 03:22

Conclusos para despacho

09/05/2018, 09:14

Juntada de certidão

09/05/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 10:34

Conclusos para despacho

04/05/2018, 09:23

Juntada de ofício

04/05/2018, 09:22

Decorrido prazo de CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 19:20

Juntada de expediente

21/03/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2018, 07:51

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:52

Conclusos para despacho

01/12/2017, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 12:58

Expedição de Carta precatória.

01/11/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 10:28

Conclusos para despacho

17/10/2017, 08:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 12:06

Conclusos para despacho

22/05/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 08:10

Juntada de outros documentos

28/03/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 12:21

Conclusos para despacho

06/03/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2017, 11:51

Conclusos para despacho

12/12/2016, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 17:29

Juntada de certidão

22/11/2016, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2016 23:59:59.

20/11/2016, 08:03

Juntada de certidão

07/11/2016, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2016, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 17:16

Juntada de certidão

13/10/2016, 16:32

Juntada de certidão

03/10/2016, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2016, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 14:57

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 04:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 12:00

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•03/05/2024, 09:18

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DESPACHO

•18/04/2023, 09:30

DESPACHO

•04/07/2022, 13:41

DESPACHO

•02/05/2022, 08:00

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DECISÃO

•11/02/2022, 10:24

DECISÃO

•04/12/2019, 15:32

DECISÃO

•02/12/2019, 10:50

DESPACHO

•23/09/2019, 15:37

DESPACHO

•21/09/2019, 15:16

DECISÃO

•16/08/2019, 17:32

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•12/12/2025, 15:30

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•18/03/2025, 14:11

DESPACHO

•03/05/2024, 09:18

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DESPACHO

•18/04/2023, 09:30

DESPACHO

•04/07/2022, 13:41

DESPACHO

•02/05/2022, 08:00

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DECISÃO

•11/02/2022, 10:24

DECISÃO

•04/12/2019, 15:32

DECISÃO

•02/12/2019, 10:50

DESPACHO

•23/09/2019, 15:37

DESPACHO

•21/09/2019, 15:16

DECISÃO

•16/08/2019, 17:32

DECISÃO

•16/08/2019, 15:49

DESPACHO

•27/06/2019, 12:03

DESPACHO

•30/04/2019, 11:57

DESPACHO

•21/06/2018, 09:51

DESPACHO

•08/05/2018, 10:34

DECISÃO

•20/03/2018, 07:51

DESPACHO

•01/02/2018, 09:35

DESPACHO

•31/10/2017, 10:28

DESPACHO

•04/07/2017, 12:06

DESPACHO

•23/03/2017, 12:21

DESPACHO

•03/01/2017, 11:51

DESPACHO

•21/09/2016, 14:57

DESPACHO

•15/08/2016, 11:14