Execução Fiscal 1000564-19.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 24.187,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO TONELLO ALVES

OAB/RO 8094·CPF·Representa: Réu

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL

OAB/RO 1950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PAULO CESAR PIRES ANDRADE

Reu

PAULO CESAR PIRES ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:29

Juntada de documento de comprovação

18/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIRES ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:21

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:23

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIRES ANDRADE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(345)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:29

Juntada de documento de comprovação

18/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIRES ANDRADE em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:21

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/12/2025, 07:23

DESPACHO

•30/09/2025, 12:00

15/12/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:23

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIRES ANDRADE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:46

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:01

Juntada de certidão

07/10/2025, 20:37

Publicado DESPACHO em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIRES ANDRADE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:18

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 04:49

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIRES ANDRADE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIRES ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:43

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:44

Processo Desarquivado

30/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:02

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:33

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:21

Juntada de certidão

05/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:12

Expedido alvará de levantamento

02/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:27

Expedido alvará de levantamento

20/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:22

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:51

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:14

Expedido alvará de levantamento

27/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:21

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:20

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:01

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 13:00

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:26

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:28

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000564-19.2013.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:05

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

13/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:35

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:29

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:43

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:36

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:36

Juntada de certidão

05/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:14

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:40

Outras Decisões

16/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:59

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:06

Outras Decisões

27/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:29

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:01

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:28

Outras Decisões

29/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:21

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 07:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2020, 07:58

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:53

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:51

Outras Decisões

17/04/2020, 07:51

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:51

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:14

Outras Decisões

20/02/2020, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:31

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO TONELLO ALVES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:44

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 07:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2019, 07:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:37

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:14

Juntada de certidão

29/08/2019, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:08

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2019.

07/08/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:50

Publicado CERTIDÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 10:47

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 13:46

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2019, 13:46

Mov. [84] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/07/2019, 09:42

Mov. [83] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/11/2018, 09:42

Mov. [82] - Despacho: Despacho/Não informado

06/11/2018, 08:20

Mov. [81] - Conclusos para: Conclusos para Para conclusão/Despacho Inicial

06/11/2018, 07:14

Mov. [80] - Juntada de Petição: Juntada de Petição petição/Petição

05/11/2018, 13:36

Mov. [79] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

31/10/2018, 21:22

Mov. [78] - Despacho: Despacho/Não informado

16/10/2018, 11:02

Mov. [77] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

03/09/2018, 08:45

Mov. [76] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

03/09/2018, 08:44

Mov. [75] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/08/2018, 00:12

Mov. [74] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/08/2018, 08:12

Mov. [73] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/08/2018, 07:54

Mov. [72] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação Diário/Certidão

07/08/2018, 07:54

Mov. [71] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

03/08/2018, 09:37

Mov. [70] - Despacho: Despacho/Não informado

01/08/2018, 12:04

Mov. [69] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Análise Petição/Decisão

04/07/2018, 10:06

Mov. [68] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/07/2018, 08:13

Mov. [67] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [66] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [65] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

08/06/2018, 08:23

Mov. [64] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/06/2018, 15:19

Mov. [63] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/06/2018, 09:21

Mov. [62] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação Despacho/Certidão

02/04/2018, 08:56

Mov. [61] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

21/03/2018, 12:24

Mov. [60] - Despacho: Despacho/Não informado

13/03/2018, 09:14

Mov. [59] - Conclusos para: Conclusos para Análise Petição do Exequente/Despacho Inicial

27/11/2017, 10:56

Mov. [58] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/11/2017, 08:07

Mov. [57] - Juntada de Petição: Juntada de Petição DEVOLUCAO/Petição

31/10/2017, 11:21

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

31/10/2017, 11:21

Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/10/2017, 00:12

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/10/2017, 09:12

Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/10/2017, 08:43

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

19/09/2017, 08:08

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Fazenda Silente/Decisão

18/09/2017, 09:57

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de Certidão Fazenda Silente/Certidão

18/09/2017, 09:56

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/08/2017, 14:25

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 26/06/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/06/2017, 12:12

Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/06/2017, 11:49

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

08/06/2017, 11:21

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição de movimento 44.2(levantamento da restrição)/Decisão

31/05/2017, 16:21

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/05/2017, 14:00

Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

29/05/2017, 10:14

Mov. [42] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/05/2017, 00:12

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente, movimento 40.2(Bacenjud)./Despacho Inicial

12/05/2017, 08:38

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

11/05/2017, 09:52

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 05/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/05/2017, 15:12

Mov. [38] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

24/04/2017, 14:39

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

24/04/2017, 14:38

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

24/03/2017, 17:33

Mov. [35] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

15/03/2017, 10:26

Mov. [34] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 13863/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

14/03/2017, 11:18

Mov. [33] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

14/03/2017, 10:24

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

13/02/2017, 09:42

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

09/02/2017, 09:16

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

09/02/2017, 08:58

Mov. [28] - Expedição de: Expedição de 13863-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

03/02/2017, 10:13

Mov. [29] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 13863-2017. Mandado distribuido para o oficial Leonardo Correa do Nascimento/Sorteio

03/02/2017, 10:13

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente(movimento 26.1) - Assim, pugna pela pela citação do Executado por Oficial de Justiça./Decisão

02/02/2017, 17:48

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/12/2016, 12:31

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/11/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/10/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/10/2016, 17:05

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

11/10/2016, 16:24

Mov. [22] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 116600/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

16/08/2016, 06:52

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

15/08/2016, 10:51

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de 116600-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

30/06/2016, 17:51

Mov. [20] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 116600-2016. Mandado distribuido para o oficial Tatiana Golin/Sorteio

30/06/2016, 17:51

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

27/06/2016, 12:04

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para para analise de conclusão/Decisão

11/05/2016, 08:51

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

14/04/2016, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/04/2016, 08:12

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição peti/Petição

28/03/2016, 12:51

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

28/03/2016, 12:46

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/03/2016, 07:31

Mov. [11] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 40488/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

22/04/2015, 11:04

Mov. [10] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

20/04/2015, 17:44

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de 40488-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

03/03/2015, 11:57

Mov. [9] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 40488-2015. Mandado distribuido para o oficial André Luiz Damacena Ferreira/Sorteio

03/03/2015, 11:57

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Negativo/Aviso de Recebimento

11/12/2014, 07:38

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Citação Penhora e Avaliação/Mandado

11/12/2014, 07:38

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

18/11/2014, 09:46

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

27/02/2014, 10:03

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

17/04/2013, 08:37

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

17/04/2013, 08:37

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

17/04/2013, 08:37

DESPACHO

•19/08/2025, 12:22

DESPACHO

•26/03/2025, 13:18

DESPACHO

•26/03/2025, 13:18

DESPACHO

•26/11/2024, 11:10

DESPACHO

•26/11/2024, 11:10

SENTENÇA

•09/10/2024, 11:33

DESPACHO

•02/07/2024, 13:12

DESPACHO

•20/06/2024, 11:27

DESPACHO

•27/05/2024, 12:14

DESPACHO

•21/03/2024, 13:34

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

CERTIDÃO

•06/07/2023, 13:46

DECISÃO

•13/07/2022, 08:57

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•03/12/2025, 07:23

DESPACHO

•30/09/2025, 12:00

DESPACHO

•19/08/2025, 12:22

DESPACHO

•26/03/2025, 13:18

DESPACHO

•26/03/2025, 13:18

DESPACHO

•26/11/2024, 11:10

DESPACHO

•26/11/2024, 11:10

SENTENÇA

•09/10/2024, 11:33

DESPACHO

•02/07/2024, 13:12

DESPACHO

•20/06/2024, 11:27

DESPACHO

•27/05/2024, 12:14

DESPACHO

•21/03/2024, 13:34

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