Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235
DESPACHO
Processo: 7011292-86.2019.8.22.0007.
Recorrente: SIRLENE VALIM Advogado(a): CAROLINA HOULMONT CARVALHO ROSA DE PAULA, OAB nº RO7066A, THIAGO VALIM, OAB nº RO6320A Recorrido (a): ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: ALDEMIR DE OLIVEIRA Data da distribuição: 31/08/2023 DESPACHO Considerando o julgamento e o trânsito em julgado do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0800300-71.2022.8.22.0000, arguido no IRDR nº 0804495-07.2019.8.22.0000, ao qual o presente recurso está vinculado, determino a CPE a juntada do acórdão do IAI nº 0800300-71.2022.8.22.0000, para providências necessárias. Após tornem os autos conclusos para deliberação. Porto Velho/RO, 1 de novembro de 2023 ENIO SALVADOR VAZ Relator
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Recurso Inominado Cível