Cumprimento de sentença 7057737-15.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7057737-15.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7057737-15.2021.8.22.0001. REQUERENTE: ALINE CAVALCANTE CORDEIRO, OAB nº RO11109 Polo Passivo: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881 DESPACHO 1. Em análise aos autos, entre outras disposições na sentença proferida na fase de conhecimento, observo que a parte requerida foi condenada à obrigação de fazer nos seguintes termos: "CONDENO a requerida à obrigação de fazer consistente na cobertura para realização de exames de apoio ao diagnóstico e tratamento do autor, que forem indicados pelo médico que o assiste. b.1) Não possuindo, a requerida, clínica credenciada para os referidos tratamentos no domicílio do autor, deverá proceder com o reembolso do valor despendido para custeio da realização dos exames e tratamentos em clínica particular no Estado de Rondônia, de preferência na cidade de Porto Velho, nos limites do contrato. b.2) Não havendo tratamento no domicílio do autor, deverá ser oferecido opções de clínicas credenciadas em outros estados para escolha do local pelo autor. b.3) Apenas na hipótese de não haver clínica credenciada na rede da requerida para realização dos exames e tratamentos indicados pelo médico assistente, deverá a ré proceder com o reembolso do valor despendido para custeio da realização dos exames e tratamentos em clínica particular, nos limites do contrato, e desde que dentro do território nacional." Conforme se infere da certidão de id. 7746707, a sentença transitou em julgado em 23/05/2022. Informa a parte autora que os exames devem ser realizados de maneira periódica e que o mais indicado é a ressonância magnética tratrografia piramidal. No caso dos autos foi apresentada requisição médica do profissional que assiste à autora (ID 97322438), nota fiscal atestando o valor pago pela realização do exame (ID 97322439), bem como comprovante de negativa de reembolso (ID 97322440). 2. Assim, na forma do artigo 513 §2º, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: V. R. P. M. ADVOGADO DO intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, e/ou demonstre documentalmente a incidência das hipóteses do itens "b.1" e "b.2" acima mencionadas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, 10% de honorários de fase de cumprimento de sentença. 3. Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). 5. Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Após, volvam conclusos para sentença de extinção. 6. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, para otimizar essa entrega. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/EDITAL/OFÍCIO Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7057737-15.2021.8.22.0001. REQUERENTE: ALINE CAVALCANTE CORDEIRO, OAB nº RO11109 Polo Passivo: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881 DESPACHO 1. Em análise aos autos, entre outras disposições na sentença proferida na fase de conhecimento, observo que a parte requerida foi condenada à obrigação de fazer nos seguintes termos: "CONDENO a requerida à obrigação de fazer consistente na cobertura para realização de exames de apoio ao diagnóstico e tratamento do autor, que forem indicados pelo médico que o assiste. b.1) Não possuindo, a requerida, clínica credenciada para os referidos tratamentos no domicílio do autor, deverá proceder com o reembolso do valor despendido para custeio da realização dos exames e tratamentos em clínica particular no Estado de Rondônia, de preferência na cidade de Porto Velho, nos limites do contrato. b.2) Não havendo tratamento no domicílio do autor, deverá ser oferecido opções de clínicas credenciadas em outros estados para escolha do local pelo autor. b.3) Apenas na hipótese de não haver clínica credenciada na rede da requerida para realização dos exames e tratamentos indicados pelo médico assistente, deverá a ré proceder com o reembolso do valor despendido para custeio da realização dos exames e tratamentos em clínica particular, nos limites do contrato, e desde que dentro do território nacional." Conforme se infere da certidão de id. 7746707, a sentença transitou em julgado em 23/05/2022. Informa a parte autora que os exames devem ser realizados de maneira periódica e que o mais indicado é a ressonância magnética tratrografia piramidal. No caso dos autos foi apresentada requisição médica do profissional que assiste à autora (ID 97322438), nota fiscal atestando o valor pago pela realização do exame (ID 97322439), bem como comprovante de negativa de reembolso (ID 97322440). 2. Assim, na forma do artigo 513 §2º, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: V. R. P. M. ADVOGADO DO intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, e/ou demonstre documentalmente a incidência das hipóteses do itens "b.1" e "b.2" acima mencionadas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, 10% de honorários de fase de cumprimento de sentença. 3. Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). 5. Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Após, volvam conclusos para sentença de extinção. 6. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, para otimizar essa entrega. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/EDITAL/OFÍCIO Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VINICIUS ROMAN PEREIRA MATELJAN em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/02/2024 23:59.

Publicado DECISÃO em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

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