Embargos à Execução 7007632-84.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 245.085,93

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

JBS SA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA BERTIN LTDA

Terceiro

HERBER PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JBS SA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA BERTIN LTDA

Terceiro

HERBER PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

FRIGORIFICO JBS S/A

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

08/03/2023, 11:55

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:54

Juntada de termo de triagem

01/03/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 07:32

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:10

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de recurso

14/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:23

Publicado DESPACHO em 24/05/2022.

23/05/2022, 01:04

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

08/03/2023, 11:55

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:54

Juntada de termo de triagem

01/03/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DESPACHO

•16/02/2023, 19:23

DECISÃO

•09/02/2023, 10:35

22/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 07:32

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:10

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de recurso

14/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:23

Publicado DESPACHO em 24/05/2022.

23/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:20

Publicado SENTENÇA em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:46

Publicado SENTENÇA em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:02

Julgado improcedente o pedido

23/03/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:36

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.

23/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:14

Outras Decisões

01/06/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JBS SA Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL MANIFESTAR-SE O AUTOR - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Finalidade: Intimação da parte autora/embargante, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação aos Embargos apresentados pela parte Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7007632-84.2019.8.22.0007 Assunto: [Cessão de créditos não-tributários] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:26

Outras Decisões

01/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:50

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 22:08

Juntada de certidão

09/06/2020, 22:07

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de JBS SA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:01

Outras Decisões

20/02/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:30

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 13:13

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:47

Outras Decisões

24/09/2019, 18:51

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:08

Distribuído por dependência

30/07/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição inicial

30/07/2019, 11:08

PETIÇÃO

•25/05/2022, 10:50

DESPACHO

•23/05/2022, 09:23

DESPACHO

•20/05/2022, 09:42

PETIÇÃO

•29/03/2022, 13:20

SENTENÇA

•24/03/2022, 09:38

SENTENÇA

•23/03/2022, 15:02

DESPACHO

•01/06/2021, 09:27

DESPACHO

•01/10/2020, 16:49

DESPACHO

•20/02/2020, 15:30

DESPACHO

•24/09/2019, 18:51