Execução Fiscal 7039943-78.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7039943-78.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NOGUEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:52

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO, JOSE CLAUDIO NOGUEIRA, CECILIA BRASIL CAMARGO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039943-78.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO, JOSE CLAUDIO NOGUEIRA, CECILIA BRASIL CAMARGO para cobrança das CDAs n. 26796/2021 26800/2021 26797/2021 26801/2021 26794/2021 26795/2021 26798/2021 26799/2021. Consoante disposição dos art. 200, parágrafo único e 485, VIII e §5º, do CPC/2015, o pedido de desistência pode ser formulado até a prolação de sentença, ocasião em que o feito será extinto sem resolução do mérito após homologação. Ante o exposto, homologo a desistência do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e julgo extinta a Execução Fiscal. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 4 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:00

Extinto o processo por desistência

04/11/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 22:21

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2023, 11:00

DESPACHO

•07/09/2023, 14:33

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NOGUEIRA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL CAMARGO em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA BRASIL CAMARGO em 29/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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