Monitória 7000456-64.2023.8.22.0023 - TJRO

Monitória 7000456-64.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 22:48

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:04

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000456-64.2023.8.22.0023. AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, CNPJ nº 04707839000115 ADVOGADO DO AUTOR: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REU: M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 31998373000127, MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 52254607200 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora noticiou a desistência da ação, requerendo a sua extinção, conforme o ID. 88822144,não tendo sido procedida até aquela data a citação do polo passivo. Ao teor do exposto, vejo que o interesse processual da parte requerente desapareceu, sem necessidade de assentimento da parte adversa, razão pela qual, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. REVOGO a decisão do ID. 98187142., torno-a sem efeito. Dispensado o pagamento das custas processuais finais, nos termos do III, do art. 8°, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, CNPJ nº 04707839000115, AV. 15 DE NOVEMBRO 4425 - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REU: M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 31998373000127, BR 429, KM 12 sn ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 52254607200, BR 429, KM 12 sn ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

09/11/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:29

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:50

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 07:29

SENTENÇA

•04/11/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000456-64.2023.8.22.0023. AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, CNPJ nº 04707839000115 ADVOGADO DO AUTOR: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REU: M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 31998373000127, MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 52254607200 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora noticiou a desistência da ação, requerendo a sua extinção, conforme o ID. 88822144,não tendo sido procedida até aquela data a citação do polo passivo. Ao teor do exposto, vejo que o interesse processual da parte requerente desapareceu, sem necessidade de assentimento da parte adversa, razão pela qual, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. REVOGO a decisão do ID. 98187142., torno-a sem efeito. Dispensado o pagamento das custas processuais finais, nos termos do III, do art. 8°, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME, CNPJ nº 04707839000115, AV. 15 DE NOVEMBRO 4425 - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REU: M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 31998373000127, BR 429, KM 12 sn ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 52254607200, BR 429, KM 12 sn ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DISTRIBUIDORA EBENEZER LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REU: M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS, MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7000456-64.2023.8.22.0023 CLASSE: Monitória Vistos. Trata-se de ação monitória que move DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EBENEZER LTDA. ME em face de M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA, na qual afirma ser credor dos demandados, cuja obrigação é representada por prova escrita sem eficácia de título executivo, no valor de R$ 5.305,19 (Cinco mil, trezentos e cinco reais e dezenove centavos), referente ao cheque nº 000128, com vencimento no dia 05/06/2019 (ID 88127916). Recebida a ação monitória, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento (ID 88192818). As partes requeridas foram devidamente citadas ID 90081374. No entanto, quedaram-se inertes. Após vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre anotar que o feito já comporta julgamento, razão pela qual promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Estando implementados os pressupostos processuais e condições da ação, bem como não tendo sido aventada pelas partes, outra questão prejudicial, passo diretamente ao exame do meritum causae. No caso dos autos, a inicial veio instruída com o cheque n. 000.128, Banco Bradesco, conta 004412-1, agência 5893, emitido em 05/06/2019 e pré-datado para 10/07/2019, o qual comprova a existência da dívida. No mérito, a ação deve ser julgada procedente, pois, em razão da revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), conforme expressa advertência constante no mandado de citação. A presunção não é absoluta, mas, no caso vertente, tratando-se exclusivamente de matéria de direito, diante dos documentos apresentados, não existem elementos para se formar convicção em contrário, sendo razoável o desfecho do feito como pretendido pelo autor. Por outro lado, a parte ré, devidamente citada, quedou-se inerte, nada trazendo aos autos, a fim de comprovar ter honrado com o compromisso assumido e tampouco ofereceu defesa que justificasse fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II). Portanto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado nestes autos e, por consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 5.305,19 (cinco mil, trezentos e cinco reais e dezenove centavos), atualizados a partir do ajuizamento da ação (índice adotado pelo site do TJRO) e com juros de mora de 1% a partir da citação, observado os valores já terem sidos apresentados atualizados até a distribuição da demanda. CONDENO ainda o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015. Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, a providência deverá ser certificado, arquivem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé/RO, sábado, 4 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juíz(a) de Direito

06/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de M B DOS S SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

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