POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RONDONIA
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
Autor
MP-RO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA
OAB/RO 7109·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de outros documentos
15/05/2026, 09:34
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 17:35
Juntada de certidão
11/05/2026, 17:32
Juntada de certidão
11/05/2026, 17:15
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:07
Publicado DECISÃO em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025, 01:01
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025, 20:49
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:46
Conclusos para decisão
10/09/2025, 10:02
Juntada de certidão
31/07/2025, 19:03
Juntada de documento de comprovação
30/06/2025, 13:55
Juntada de documento de comprovação
30/06/2025, 13:47
Documentos
DECISÃO
•12/09/2025, 11:46
DECISÃO
•31/07/2025, 19:03
Publicado DECISÃO em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2025, 01:01
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025, 20:49
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:46
Conclusos para decisão
10/09/2025, 10:02
Juntada de certidão
31/07/2025, 19:03
Juntada de documento de comprovação
30/06/2025, 13:55
Juntada de documento de comprovação
30/06/2025, 13:47
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:49
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025, 01:57
Publicado DECISÃO em 09/06/2025.
09/06/2025, 01:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025, 17:53
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 01:25
Conclusos para decisão
26/05/2025, 14:09
Juntada de certidão
26/05/2025, 14:07
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025, 22:55
Juntada de documento de comprovação
19/05/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025, 08:50
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025, 08:48
Conclusos para decisão
16/04/2025, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025, 18:09
Juntada de certidão
11/04/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 18:04
Juntada de outros documentos
04/04/2025, 13:27
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 02:33
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:39
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 13:26
Juntada de documento de comprovação
27/02/2025, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025, 01:50
Publicado DECISÃO em 27/02/2025.
27/02/2025, 01:50
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 17:50
Conclusos para decisão
30/01/2025, 08:05
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025, 20:13
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 13:09
Conclusos para despacho
16/12/2024, 16:02
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 11:44
Juntada de Petição de parecer
09/12/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 14:26
Juntada de certidão
03/12/2024, 14:22
Juntada de certidão
03/12/2024, 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024, 20:12
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:29
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/10/2024, 16:53
Juntada de certidão
15/10/2024, 16:45
Juntada de certidão
14/10/2024, 17:53
Juntada de certidão
11/10/2024, 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024, 08:31
Juntada de certidão
10/10/2024, 18:21
Juntada de certidão
10/10/2024, 18:13
Expedição de Ofício.
10/10/2024, 18:05
Juntada de certidão
10/10/2024, 17:58
Juntada de certidão
10/10/2024, 17:39
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 16:12
Juntada de certidão
10/10/2024, 16:09
Realizado Cálculo de Liquidação
09/10/2024, 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
26/09/2024, 12:27
Juntada de certidão
26/09/2024, 12:25
Recebidos os autos
24/09/2024, 07:38
Juntada de intimação
23/09/2024, 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024, 12:40
Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024, 00:55
Publicado DECISÃO em 29/05/2024.
29/05/2024, 00:55
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 10:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2024, 10:51
Conclusos para decisão
17/05/2024, 13:01
Juntada de Petição de apelação
16/05/2024, 22:04
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 01:42
Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.
03/05/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 18:29
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 18:29
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 10:19
Julgado procedente o pedido
30/04/2024, 10:19
Conclusos para decisão
16/04/2024, 17:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2024, 15:27
Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2024, 14:08
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024, 01:13
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.
05/04/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 13:06
Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024, 20:22
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 16:57
Juntada de documento de comprovação
27/03/2024, 16:53
Expedição de Ofício.
27/03/2024, 16:50
Juntada de certidão
27/03/2024, 16:40
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
27/03/2024, 16:35
em cooperação judiciária
25/03/2024, 18:08
Recebida a denúncia contra LUISMAR DUTRA CORREA - CPF: 915.714.992-53 (AUTOR DO FATO)
25/03/2024, 18:08
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2024 09:15 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
25/03/2024, 12:00
Juntada de Petição de outras peças
25/03/2024, 09:45
Juntada de Petição de petição
23/03/2024, 11:53
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 01:40
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 01:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024, 10:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/02/2024, 18:19
Juntada de certidão
07/02/2024, 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024, 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
07/02/2024, 01:47
Processo Desarquivado
06/02/2024, 19:20
Arquivado Provisoramente
06/02/2024, 19:20
Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2024, 19:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024, 19:10
Recebidos os autos.
06/02/2024, 19:10
Juntada de certidão
06/02/2024, 19:10
Expedição de Ofício.
06/02/2024, 19:05
Expedição de Ofício.
06/02/2024, 19:02
Expedição de Mandado.
06/02/2024, 19:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 18:53
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 18:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 09:15 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
06/02/2024, 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024, 10:45
em cooperação judiciária
30/01/2024, 10:45
Conclusos para decisão
11/01/2024, 16:51
Juntada de Petição de denúncia
10/01/2024, 21:25
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 18:15
em cooperação judiciária
26/12/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023, 11:44
Juntada de certidão
26/12/2023, 11:22
Conclusos para decisão
11/12/2023, 12:29
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 08:13
Decorrido prazo de LUISMAR DUTRA CORREA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023, 07:52
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
22/11/2023, 07:52
Declarada incompetência
21/11/2023, 13:01
Conclusos para decisão
13/11/2023, 09:15
Juntada de Petição de parecer
10/11/2023, 14:31
Publicado DECISÃO em 06/11/2023.
06/11/2023, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 7066574-88.2023.8.22.0001.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Auto de Prisão em Flagrante Polo Ativo: P. F. -. S. R. E. R. ADVOGADO DO AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: LUISMAR DUTRA CORREA, DIOGO RAMIRES ROSEMBERG ADVOGADOS DOS FLAGRANTEADOS: ADVALDO DA SILVA GONZAGA, OAB nº RO7109, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Recebi no Plantão.
Trata-se de declínio da competência da 7ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Rondônia - Justiça Federal, em favor de uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da Comarca de Rondônia. Analisando o feito, não vislumbro matéria a ser apreciada no plantão. Diante desse contexto, encaminho a demanda ao juízo cujos autos foram distribuídos, o qual analisará o mérito. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 04 de novembro de 2023. SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA Juiz de Direito