Execução Fiscal 7003990-16.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2019

Valor da Causa

R$ 539.474,59

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 12:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 14:45

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 12:50

DECISÃO

•16/10/2025, 14:29

26/02/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 12:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 14:45

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:57

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:53

Publicado DECISÃO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE SOUZA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:30

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 11:13

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:58

Publicado CITAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003990-16.2018.8.22.0015. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 904.425,85 - Atualizado até 22/06/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "DEFIRO o pedido de citação por edital. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias". Buritis/RO, Terça-feira, 07 de Novembro de 2023. LEVY NEWTON DE MEDEIROS LEITE (Assinatura Digital)

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:19

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A fim de evitar eventuais nulidades, procedi a pesquisa de endereço nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SNIPER e SIEL, conforme espelhos em anexo. Tendo em vista que os endereços informados nos cadastros já foram diligenciados e restaram infrutíferos, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003990-16.2018.8.22.0015 DEFIRO desde já o pedido da parte autora, proceda-se a citação do requerido via edital, observando o rito processual. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital. Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, dê-se vistas a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:09

Mandado devolvido dependência

26/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:59

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:32

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:48

Outras Decisões

28/04/2022, 21:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:12

Outras Decisões

09/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:43

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:51

Publicado CITAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de #Não preenchido#.

06/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 23:17

Mandado devolvido dependência

18/06/2021, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 17:08

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:46

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:44

Outras Decisões

14/01/2021, 12:19

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 07:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACINOPOLIS LTDA. - EPP em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:54

Expedição de #Não preenchido#.

10/08/2020, 21:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:16

Outras Decisões

22/06/2020, 22:28

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de diligência

21/05/2020, 14:59

Mandado devolvido dependência

21/05/2020, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 15:57

Outras Decisões

27/03/2020, 11:54

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 17:52

Mandado devolvido dependência

15/01/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 10:02

Outras Decisões

13/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

09/07/2019, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:23

Juntada de Petição de diligência

16/05/2019, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2019, 21:59

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2019, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:52

Declarada incompetência

16/01/2019, 09:36

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 11:34

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 12:36

DECISÃO

•01/08/2025, 14:14

DECISÃO

•10/06/2025, 12:23

DECISÃO

•26/01/2025, 11:54

DECISÃO

•26/01/2025, 11:54

DECISÃO

•18/10/2024, 10:54

DECISÃO

•26/08/2024, 11:41

DECISÃO

•04/07/2024, 11:13

DESPACHO

•06/11/2023, 07:32

DESPACHO

•02/10/2023, 12:39

DESPACHO

•28/06/2023, 12:15

DESPACHO

•02/06/2023, 11:16

DESPACHO

•17/01/2023, 11:12

DESPACHO

•28/04/2022, 21:48

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•25/02/2026, 12:50

DECISÃO

•16/10/2025, 14:29

DECISÃO

•01/08/2025, 14:14

DECISÃO

•10/06/2025, 12:23

DECISÃO

•26/01/2025, 11:54

DECISÃO

•26/01/2025, 11:54

DECISÃO

•18/10/2024, 10:54

DECISÃO

•26/08/2024, 11:41

DECISÃO

•04/07/2024, 11:13

DESPACHO

•06/11/2023, 07:32

DESPACHO

•02/10/2023, 12:39

DESPACHO

•28/06/2023, 12:15

DESPACHO

•02/06/2023, 11:16

DESPACHO

•17/01/2023, 11:12

DESPACHO

•28/04/2022, 21:48

DESPACHO

•09/03/2022, 12:43

DESPACHO

•14/01/2021, 12:19

DESPACHO

•22/06/2020, 22:28

DESPACHO

•27/03/2020, 11:54

DESPACHO

•13/08/2019, 11:35

DESPACHO

•18/04/2019, 21:59

DESPACHO

•16/01/2019, 09:36

DESPACHO

•03/12/2018, 11:34