Recurso Inominado Cível 7066266-52.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

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Partes do Processo

VINICIUS EDUARDO DE SOUZA ROCHA

CPF

Autor

LUCIANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALELSON HENRIQUE DE MELO SILVA

OAB/RO 13285·CPF·Representa: Autor

MATEUS MEIRELES PEZZINI

OAB/RO 13299·CPF·Representa: Autor

VALDINEIA ROLIM MEIRELES

OAB/RO 3851·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARBOSA LIMA MOURA

OAB/RO 9372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

VINICIUS EDUARDO DE SOUZA ROCHA

CPF

Autor

LUCIANA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PGE

Terceiro

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE RONDONIA - SEDUC/RO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS EDUARDO DE SOUZA ROCHA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:36

Conhecido o recurso de VINICIUS EDUARDO DE SOUZA ROCHA e não-provido

13/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:53

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 11:36

DESPACHO

•10/04/2025, 07:49

06/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de VINICIUS EDUARDO DE SOUZA ROCHA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:36

Conhecido o recurso de VINICIUS EDUARDO DE SOUZA ROCHA e não-provido

13/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:53

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2025, 07:49

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:57

DECISÃO

•16/10/2024, 11:48

DECISÃO

•03/10/2024, 13:49

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:26

DESPACHO

•23/07/2024, 11:41

DESPACHO

•14/06/2024, 09:55

DESPACHO

•02/04/2024, 11:48

DESPACHO

•25/11/2023, 03:35

DECISÃO

•10/11/2023, 08:22

DESPACHO

•06/11/2023, 08:10