Execução Fiscal 0000719-65.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 26.276,01

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILHAM DE MELO OLIVEIRA

OAB/RO 3782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

REGINA TRINDADE - EPP

CNPJ

Reu

REGINA TRINDADE

CPF

Reu

ALZIRA CUSTODIO CASARIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DEOCLIDES CASARIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:33

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:32

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 07:44

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:22

Processo Desarquivado

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 11:52

Arquivado Provisoramente

18/09/2024, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Todas as movimentações(129)

Arquivado Provisoramente

19/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:33

Documentos

DESPACHO

•15/10/2024, 07:44

DESPACHO

•17/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:32

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 07:44

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:22

Processo Desarquivado

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 11:52

Arquivado Provisoramente

18/09/2024, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:44

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:27

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO CASARIN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLIDES CASARIN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLIDES CASARIN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO CASARIN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:23

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLIDES CASARIN em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO CASARIN em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:12

Determinada Requisição de Informações

17/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:11

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:40

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 12:36

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO CASARIN em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLIDES CASARIN em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLIDES CASARIN em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO CASARIN em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:17

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de ALZIRA CUSTODIO CASARIN em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DEOCLIDES CASARIN em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:32

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 0000719-65.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: REGINA TRINDADE, CPF nº 51392933900, JORGE TEIXEIRA 3073 SETOR 01 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, REGINA TRINDADE - EPP, CNPJ nº 05024873000158 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE WILHAM DE MELO, OAB nº RO3782 DESPACHO Ao exequente para manifestar-se sobre a apreensão do veículo. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 6 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 26.276,01

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:12

Determinada Requisição de Informações

06/11/2023, 08:12

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:36

Processo Desarquivado

23/10/2023, 10:11

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:10

Juntada de certidão

13/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE - EPP em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:47

Decorrido prazo de REGINA TRINDADE em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:06

Decorrido prazo de JOSE WILHAM DE MELO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 11:11

Publicado DECISÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 11:11

Arquivado Provisoriamente

29/04/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:30

Conclusos para despacho

04/04/2019, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 08:17

Conclusos para despacho

27/02/2019, 07:41

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 16:33

DESPACHO

•18/07/2024, 17:06

DESPACHO

•13/06/2024, 11:50

DESPACHO

•17/05/2024, 16:12

DESPACHO

•23/01/2024, 10:15

DESPACHO

•28/11/2023, 15:54

DESPACHO

•06/11/2023, 08:12

DECISÃO

•26/04/2019, 10:09

DESPACHO

•27/02/2019, 08:17