Execução Fiscal 0013341-16.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0013341-16.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARIQUEMES E REGIAO -COPRAER-, CNPJ nº 04774776000110, BARBARA DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF nº 64591875253, 7ª RUA 1744 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARLI DA SILVA ALVES, CPF nº 38651220278, 7ª RUA 1744 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RONILDO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº 62029983268, AVENIDA CANAÃ s/n SETOR INDUSTRIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO RIBEIRO MENDES, CPF nº 40946916349 Advogado do(a) RÉU: CAROLINE REBECA ALBERTI, OAB nº RO5945 DESPACHO 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0013341-16.2014.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 56.826,92 Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se as partes, sendo o(a) executado(a) por meio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 6 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA ALVES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO MENDES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONILDO NOGUEIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARIQUEMES E REGIAO -COPRAER- em 12/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(85)