Execução Fiscal 7038903-03.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 256.476,67

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GORDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GORDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO RABELO NASCIMENTO

CPF

Reu

NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 12:17

DESPACHO

•27/02/2026, 11:00

26/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:33

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:38

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:15

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:17

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:44

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:40

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:28

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO RABELO NASCIMENTO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038903-03.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se Ruberman Conceição da Silva, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 08:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:43

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:12

Conclusos para despacho

07/07/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:19

Outras Decisões

24/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:55

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2021, 06:20

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:24

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:22

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:48

Outras Decisões

28/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:25

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:21

Outras Decisões

03/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:26

Outras Decisões

03/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:19

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:17

Outras Decisões

07/04/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 12:03

Conclusos para decisão

05/03/2020, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:20

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:46

Outras Decisões

07/02/2020, 10:46

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 09:57

Publicado CITAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:10

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:51

Outras Decisões

02/12/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:21

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:16

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:46

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:45

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2019, 10:12

Conclusos para despacho

19/09/2019, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:12

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:01

Outras Decisões

26/08/2019, 18:01

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:39

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:40

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:23

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 08:43

Outras Decisões

01/08/2019, 08:43

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:23

Juntada de certidão

23/07/2019, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:43

Juntada de Petição de diligência

16/06/2019, 22:56

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 21:36

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:12

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:01

Publicado Despacho em 22/02/2019.

01/03/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:23

Conclusos para despacho

22/01/2019, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 08:06

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 18:48

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 15:14

Juntada de expediente

25/09/2018, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 06:57

Expedição de Edital.

17/09/2018, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 03:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 10:07

Conclusos para despacho

10/09/2018, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

09/09/2018, 03:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 16:53

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 18:51

Conclusos para despacho

25/06/2018, 17:33

Juntada de Petição de diligência

25/06/2018, 13:38

Mandado devolvido dependência

25/06/2018, 13:38

Expedição de #Não preenchido#.

15/06/2018, 07:58

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 10:02

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 04:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:33

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 04:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 12:24

Juntada de Petição de diligência

22/03/2018, 23:32

Mandado devolvido dependência

22/03/2018, 23:32

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2018, 17:30

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 15:30

Conclusos para despacho

18/12/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 11:33

Juntada de Petição de expediente

24/11/2017, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 11:32

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 10:00

Conclusos para despacho

31/08/2017, 10:03

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 10:03

DESPACHO

•14/10/2025, 12:12

DESPACHO

•09/06/2025, 12:35

DESPACHO

•29/03/2025, 09:40

DESPACHO

•29/03/2025, 09:40

DESPACHO

•11/10/2024, 08:36

DESPACHO

•05/06/2024, 09:33

DESPACHO

•06/11/2023, 08:18

DESPACHO

•23/03/2023, 11:26

DESPACHO

•02/09/2022, 08:12

DESPACHO

•24/11/2021, 12:34

DESPACHO

•24/11/2021, 11:19

DECISÃO

•20/01/2021, 06:20

DESPACHO

•05/10/2020, 18:24

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•12/05/2026, 12:17

DESPACHO

•27/02/2026, 11:00

DESPACHO

•14/10/2025, 12:12

DESPACHO

•09/06/2025, 12:35

DESPACHO

•29/03/2025, 09:40

DESPACHO

•29/03/2025, 09:40

DESPACHO

•11/10/2024, 08:36

DESPACHO

•05/06/2024, 09:33

DESPACHO

•06/11/2023, 08:18

DESPACHO

•23/03/2023, 11:26

DESPACHO

•02/09/2022, 08:12

DESPACHO

•24/11/2021, 12:34

DESPACHO

•24/11/2021, 11:19

DECISÃO

•20/01/2021, 06:20

DESPACHO

•05/10/2020, 18:24

DESPACHO

•28/09/2020, 12:47

DESPACHO

•03/07/2020, 17:21

DESPACHO

•03/07/2020, 15:26

DESPACHO

•07/04/2020, 13:44

DESPACHO

•07/04/2020, 13:15

DESPACHO

•07/02/2020, 10:46

DESPACHO

•02/12/2019, 10:31

DECISÃO

•03/10/2019, 13:14

DECISÃO

•03/10/2019, 10:11

DESPACHO

•26/08/2019, 18:52

DESPACHO

•26/08/2019, 18:01

DESPACHO

•01/08/2019, 08:43

DECISÃO

•03/05/2019, 10:12

DESPACHO

•20/02/2019, 10:22

DESPACHO

•12/09/2018, 10:07

DESPACHO

•09/08/2018, 16:53

DESPACHO

•27/06/2018, 18:51

DESPACHO

•14/06/2018, 17:42

DESPACHO

•27/04/2018, 12:33

DESPACHO

•05/02/2018, 15:30

DESPACHO

•20/10/2017, 11:32

DESPACHO

•05/09/2017, 09:59