Execução Fiscal 7006794-62.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON BRENDO MENEZES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ANDERSON

Terceiro

ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado SENTENÇA em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:00

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

19/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2026, 13:05

Todas as movimentações(227)

Publicado SENTENÇA em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 09:27

DESPACHO

•16/01/2026, 13:04

14/04/2026, 12:00

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

19/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de juntada de ar

26/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:45

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 21:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/01/2025.

07/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

05/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:16

Expedido alvará de levantamento

22/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:25

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7006794-62.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio parcial no valor de R$ 255,92, no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço: JACY PARANA, 3815 - N PORTO VELHO, PORTO VELHO/RO (76.801-000) - obtido no sistema Sniper. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:28

Mandado devolvido dependência

05/06/2023, 20:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 07:17

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:33

Publicado DESPACHO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:50

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:29

Outras Decisões

07/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 15:27

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 17:33

Outras Decisões

01/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:20

Outras Decisões

21/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:35

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:33

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 01:38

Publicado DESPACHO em 29/04/2021.

28/04/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:12

Outras Decisões

27/04/2021, 12:12

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:11

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Juntada de Petição de ofício

05/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:34

Juntada de documento de comprovação

03/02/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:14

Outras Decisões

20/01/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:10

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:53

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:52

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:53

Outras Decisões

13/10/2020, 08:53

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:23

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de diligência

02/06/2020, 21:39

Mandado devolvido sorteio

02/06/2020, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 17:51

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 11:03

Outras Decisões

03/04/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:41

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:52

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 23:53

Mandado devolvido dependência

02/03/2020, 23:53

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:12

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 13:58

Outras Decisões

13/01/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:41

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2019, 11:20

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2019, 11:20

Juntada de certidão

10/10/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 17:48

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 13:34

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 09:54

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 09:43

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:14

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

26/07/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:45

Outras Decisões

25/07/2019, 10:45

Conclusos para despacho

24/06/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:40

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:12

Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de expediente

17/05/2019, 08:48

Juntada de Petição de certidão

09/05/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:16

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 10:24

Conclusos para despacho

22/02/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 10:35

DESPACHO

•04/06/2025, 10:16

DESPACHO

•02/04/2025, 21:27

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•22/07/2024, 13:16

DESPACHO

•06/11/2023, 08:28

DESPACHO

•18/04/2023, 11:17

DESPACHO

•30/06/2022, 09:29

DESPACHO

•07/03/2022, 14:29

DESPACHO

•01/10/2021, 17:10

DESPACHO

•21/07/2021, 12:35

DESPACHO

•01/06/2021, 09:33

DESPACHO

•27/04/2021, 12:12

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•04/05/2026, 09:27

DESPACHO

•16/01/2026, 13:04

DESPACHO

•04/06/2025, 10:16

DESPACHO

•02/04/2025, 21:27

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•22/07/2024, 13:16

DESPACHO

•06/11/2023, 08:28

DESPACHO

•18/04/2023, 11:17

DESPACHO

•30/06/2022, 09:29

DESPACHO

•07/03/2022, 14:29

DESPACHO

•01/10/2021, 17:10

DESPACHO

•21/07/2021, 12:35

DESPACHO

•01/06/2021, 09:33

DESPACHO

•27/04/2021, 12:12

DESPACHO

•20/01/2021, 18:10

DESPACHO

•13/10/2020, 08:53

DESPACHO

•03/04/2020, 12:41

DESPACHO

•13/01/2020, 12:41

DESPACHO

•25/07/2019, 10:45

DESPACHO

•29/04/2019, 10:24