Execução Fiscal 7020504-47.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.233,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ISMA - CENTRO SOCIAL D. JOAO BATISTA COSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·CPF·Representa: Réu

CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES

OAB/RO 3798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

ISMA - CENTRO SOCIAL D. JOAO BATISTA COSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

ISMA - CENTRO SOCIAL D. JOAO BATISTA COSTA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/09/2025, 00:07

DESPACHO

•09/06/2025, 13:07

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:16

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:22

Juntada de termo de triagem

14/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:50

Decorrido prazo de CENTRO SOCIAL SALESIANO DOM JOAO BATISTA COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:56

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ISMA - CENTRO SOCIAL D. JOAO BATISTA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:01

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ISMA - CENTRO SOCIAL D. JOAO BATISTA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ISMA - CENTRO SOCIAL D. JOAO BATISTA COSTA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020504-47.2022.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:22

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de ISMA - CENTRO SOCIAL D. JOAO BATISTA COSTA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

31/05/2022, 08:26

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 18:31

Outras Decisões

25/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 12:11

DECISÃO

•11/03/2025, 14:01

SENTENÇA

•05/08/2024, 17:46

DESPACHO

•10/04/2024, 14:01

DESPACHO

•06/11/2023, 08:29

DESPACHO

•15/07/2022, 13:10

DESPACHO

•25/03/2022, 17:39