Execução Fiscal 1000121-97.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 201.723,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDSON MARQUES SILVA

CNPJ

Reu

EDSON MARQUES SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 10:31

DESPACHO

•26/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 03:03

Publicado DESPACHO em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:26

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:01

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:22

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:12

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:31

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDSON MARQUES SILVA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL DUCK SILVA, OAB nº RO5152A DESPACHO EXECUTADO: EDSON MARQUES SILVA, CNPJ nº DESCONHECIDO. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000121-97.2015.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 3. Defiro a inclusão do nome da parte executada, EDSON MARQUES SILVA, CNPJ nº DESCONHECIDO, nos cadastros do Serasajud. 4. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 08:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 12:16

Processo Desarquivado

23/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 15:13

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 07:37

Juntada de certidão

01/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:31

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:41

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:02

Outras Decisões

30/06/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:55

Conclusos para despacho

18/06/2020, 07:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:24

Publicado DESPACHO em 22/05/2020.

21/05/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 01:09

Outras Decisões

20/05/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 20:28

Conclusos para despacho

30/04/2020, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:38

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 07:57

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:57

Outras Decisões

19/03/2020, 10:57

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:55

Outras Decisões

13/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 09:55

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:47

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:47

Outras Decisões

21/09/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:23

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 09:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:41

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 04:35

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

05/07/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:31

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.

04/07/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 09:48

Conclusos para despacho

21/05/2019, 18:40

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:24

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:22

Decorrido prazo de EDSON MARQUES SILVA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:08

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 11:13

Conclusos para despacho

22/02/2019, 08:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 13:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 04:57

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:13

Publicado CERTIDÃO em 08/11/2018.

07/11/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:11

Mov. [89] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

05/11/2018, 15:20

Distribuído por migração de sistemas

05/11/2018, 11:31

Distribuído por migração de sistemas

05/11/2018, 11:31

Mov. [88] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

03/08/2018, 08:48

Mov. [87] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

06/07/2018, 10:57

Mov. [86] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

06/07/2018, 10:57

Mov. [85] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/07/2018, 08:13

Mov. [84] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [83] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/06/2018, 10:11

Mov. [82] - Despacho: Despacho/Não informado

06/06/2018, 17:37

Mov. [81] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

17/05/2018, 08:00

Mov. [80] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

17/05/2018, 07:59

Mov. [79] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

16/05/2018, 09:25

Mov. [78] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/05/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/05/2018, 11:12

Mov. [77] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/04/2018, 10:05

Mov. [76] - Juntada de: Juntada de Resposta SERASAJUD - Ofício n. 393334/2018/Certidão

27/04/2018, 10:04

Mov. [75] - Despacho: Despacho/Não informado

28/03/2018, 09:30

Mov. [74] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/01/2018, 08:22

Mov. [73] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente, movimento 71.1(BACENJUD/SERASAJUD)./Despacho Inicial

25/01/2018, 09:21

Mov. [72] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

23/01/2018, 12:29

Mov. [71] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/01/2018, 12:28

Mov. [69] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [68] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [70] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:56

Mov. [67] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:55

Mov. [66] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/12/2017, 09:04

Mov. [65] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorrido o Prazo de Suspensão/Certidão

14/12/2017, 09:04

Mov. [63] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/06/2017, 16:45

Mov. [64] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/06/2017, 16:45

Mov. [62] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 23/06/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/06/2017, 09:42

Mov. [61] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 13/06/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/06/2017, 09:14

Mov. [60] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/06/2017, 08:12

Mov. [59] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

12/06/2017, 08:09

Mov. [58] - Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento: Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento/Não Informado

08/06/2017, 11:20

Mov. [57] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Requer suspensão./Decisão

11/04/2017, 17:05

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/04/2017, 17:01

Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

25/02/2017, 00:12

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/02/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2017, 18:12

Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/02/2017, 17:42

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

03/02/2017, 17:42

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

11/10/2016, 10:19

Mov. [50] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

06/10/2016, 09:43

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

26/09/2016, 11:46

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para Decisão - Análise petição Mov. 45./Decisão

11/07/2016, 13:00

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Certidão - A Exequente peticiona no evento de movimento 45. Diante disso, faço os autos conclusos./Certidão

11/07/2016, 13:00

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/07/2016, 14:04

Mov. [45] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/06/2016, 11:12

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/06/2016, 11:12

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/06/2016, 11:12

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/06/2016, 10:34

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/12/2015, 00:12

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/12/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/12/2015, 13:12

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/12/2015, 12:23

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de AR Negativo./Certidão

07/12/2015, 12:21

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/10/2015, 09:13

Mov. [36] - Despacho: Despacho Determina Intimação./Não informado

14/09/2015, 12:26

Mov. [35] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para análise da petição de mov. 32 (Recusa de bens)./Decisão

09/09/2015, 10:12

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/09/2015, 10:10

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/08/2015, 13:47

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

26/08/2015, 13:47

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2015, 09:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2015, 09:12

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/08/2015, 08:49

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2015, 11:23

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2015, 17:10

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/07/2015, 00:12

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2015, 17:48

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2015, 17:47

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/07/2015, 19:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/07/2015, 19:12

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Petição/Petição

08/07/2015, 14:25

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/06/2015, 18:20

Mov. [19] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

29/06/2015, 18:20

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2015, 13:19

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/06/2015, 13:16

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Descumprimento do Prazo/Certidão

26/06/2015, 13:15

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

16/06/2015, 16:39

Mov. [14] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo/Não Informado

09/06/2015, 08:09

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Carta de citação/Certidão

01/06/2015, 11:24

Mov. [12] - Despacho: Despacho Novo endereço. Citação./Não informado

22/05/2015, 10:10

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/05/2015, 10:05

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Petição exequente - novos endereços para citação/Certidão

13/05/2015, 10:04

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Citação em novo endereço/Petição

07/05/2015, 16:14

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/04/2015, 09:12

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de AR NEGATIVO : MOTIVO 3 - NÃO EXISTE O NÚMERO/Aviso de Recebimento

13/04/2015, 08:20

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/04/2015, 08:20

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

13/03/2015, 12:06

Mov. [4] - Despacho: Despacho Despacho inicial./Não informado

12/03/2015, 12:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

11/03/2015, 08:41

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

11/03/2015, 08:41

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

11/03/2015, 08:41

DESPACHO

•31/07/2025, 18:30

DESPACHO

•03/04/2025, 20:53

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•20/01/2025, 12:35

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•20/01/2025, 12:35

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•04/09/2024, 13:15

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•06/11/2023, 08:38

DECISÃO

•06/08/2020, 19:57

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•06/08/2020, 16:38

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•02/07/2020, 09:42

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•02/07/2020, 09:41

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•30/06/2020, 12:54

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•25/05/2020, 09:17

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•20/05/2020, 12:51

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•17/04/2026, 10:31

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•26/11/2025, 12:29

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•31/07/2025, 18:30

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•03/04/2025, 20:53

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•20/01/2025, 12:35

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•22/04/2020, 13:06

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•21/09/2019, 15:23

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•29/04/2019, 08:28

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•01/02/2019, 13:00

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•03/08/2018, 04:48

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•28/03/2018, 05:30

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•08/06/2017, 07:20

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•26/09/2016, 07:46

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