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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos

Partes do Processo

BRENDA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 09/03/2020

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 21/02/2020 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA)

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 77772/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 77772/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2020

Expedição de Ofício de Intimação nº I000257-2020-CPPE ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2020

Conhecido em parte o recurso de JANAINA BATISTA DOS SANTOS LIMA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2020

Conhecido o recurso de FERNANDO JOSE OLIVEIRA NETO, BRENDA DE OLIVEIRA MOURA e OUTROS e não-provido

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Todas as movimentações(22)