Cumprimento de sentença 7000742-89.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 341.000,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

GLORIA LITTIG

CPF

Autor

SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAISSA VIEIRA FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RO 7746·CPF·Representa: Autor

LIGIA VERONICA MARMITT

OAB/RO 4195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

GLORIA LITTIG

CPF

Autor

SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAISSA VIEIRA FREITAS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:21

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:21

Processo Desarquivado

14/04/2026, 10:21

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:21

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 12:12

Documentos

DECISÃO

•07/05/2026, 12:12

DECISÃO

•18/10/2025, 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:21

Processo Desarquivado

14/04/2026, 10:21

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:25

Expedição de Carta de Adjudicação.

02/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:30

Expedição de Termo de Compromisso.

12/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2025, 17:28

Publicado DECISÃO em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 03:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/10/2025, 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2025, 03:59

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 19:18

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:33

Expedição de Termo de Compromisso.

03/09/2025, 14:17

Juntada de custas

12/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:52

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:00

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:56

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 05:11

Publicado SENTENÇA em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:26

Homologada a Transação

21/05/2025, 10:26

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:24

Decorrido prazo de OUTROS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

29/03/2024, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 29/03/2024.

29/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/03/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:24

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:23

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:22

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:02

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:15

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 05:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:31

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

10/10/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:44

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:49

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:07

Mandado devolvido dependência

23/03/2022, 22:03

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 22:02

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Outras Decisões

18/02/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:50

Mandado devolvido competência exclusiva

17/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:47

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:31

Mandado devolvido dependência

22/10/2021, 10:54

Mandado devolvido dependência

22/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 07:23

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

06/09/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:16

Outras Decisões

31/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007428920168220022.pdf

20/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - e-mail: [email protected] Processo: 7000742-89.2016.8.22.0022. REQUERENTE: GLORIA LITTIG e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO0004195A Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS FAEDO - RO7746 INVENTARIADO: CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

10/02/2021, 00:00

Outras Decisões

09/02/2021, 18:04

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:13

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:07

Decorrido prazo de CLAUDO ILTON FIGUEIRA DE FREITAS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:06

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:06

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:06

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:50

Outras Decisões

22/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/10/2020, 15:16

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:39

Decorrido prazo de GLORIA LITTIG em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:09

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:37

Outras Decisões

13/07/2020, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007428920168220022.pdf

10/06/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:14

Juntada de Petição de diligência

06/05/2020, 17:44

Mandado devolvido sorteio

06/05/2020, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:56

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:47

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:23

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:50

Outras Decisões

30/01/2020, 18:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:23

Conclusos para decisão

20/11/2019, 08:59

Juntada de certidão

20/11/2019, 08:52

Publicado DESPACHO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:34

Outras Decisões

18/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:51

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:24

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:39

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:28

Publicado DESPACHO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:03

Outras Decisões

19/09/2019, 10:03

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:33

Outras Decisões

12/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

05/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:33

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:15

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:57

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

14/02/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 12:38

Mandado devolvido sorteio

23/01/2019, 14:47

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2018, 11:32

Conclusos para despacho

19/12/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 11:55

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 05:01

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 05:01

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 05:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 05:01

Publicado Despacho em 12/11/2018.

09/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 12:57

Conclusos para despacho

21/09/2018, 10:50

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:44

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:43

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 17:17

Conclusos para despacho

07/03/2018, 12:15

Juntada de certidão

02/03/2018, 17:03

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:47

Expedição de Alvará.

08/02/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 17:28

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:15

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:15

Publicado Despacho em 22/11/2017.

22/11/2017, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 10:13

Juntada de certidão

21/11/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 18:23

Conclusos para despacho

26/10/2017, 17:56

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 20/10/2017 23:59:59.

23/10/2017, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 19:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 08:06

Conclusos para decisão

04/08/2017, 13:00

Mandado devolvido sorteio

03/08/2017, 19:40

Juntada de Petição de petição inicial

02/08/2017, 17:45

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2017, 07:52

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 11:45

Conclusos para despacho

14/07/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 17:57

Juntada de certidão

07/07/2017, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 10:11

Conclusos para despacho

07/07/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2017, 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2017, 17:57

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:21

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 08:22

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 15:40

Conclusos para despacho

05/12/2016, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 12:44

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 21:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 12:58

Conclusos para despacho

18/08/2016, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 09:43

Decorrido prazo de SUELEN TEDESCHI FIGUEIRA DA SILVA em 01/06/2016 23:59:59.

04/08/2016, 22:20

Decorrido prazo de RAISSA VIEIRA FREITAS em 01/06/2016 23:59:59.

02/08/2016, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 08:26

Juntada de certidão

07/07/2016, 10:15

Conclusos para despacho

24/06/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 17:18

Conclusos para despacho

16/06/2016, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2016, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 11:36

Juntada de certidão

23/05/2016, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 08:28

Conclusos para decisão

19/05/2016, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2016, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2016, 20:18

Conclusos para despacho

02/05/2016, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2016, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 19:42

Conclusos para despacho

19/04/2016, 16:50

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 16:49

SENTENÇA

•21/05/2025, 10:26

DESPACHO

•30/11/2023, 11:27

DECISÃO

•18/04/2023, 15:41

DESPACHO

•16/03/2023, 05:20

DESPACHO

•04/10/2022, 21:44

DESPACHO

•20/07/2022, 12:37

DESPACHO

•18/02/2022, 10:56

DECISÃO

•31/08/2021, 18:16

DESPACHO

•09/02/2021, 18:04

DECISÃO

•22/10/2020, 17:50

DECISÃO

•13/07/2020, 17:37

DESPACHO

•30/01/2020, 18:50

DESPACHO

•18/11/2019, 15:34

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•07/05/2026, 12:12

DECISÃO

•18/10/2025, 03:59

SENTENÇA

•21/05/2025, 10:26

DESPACHO

•30/11/2023, 11:27

DECISÃO

•18/04/2023, 15:41

DESPACHO

•16/03/2023, 05:20

DESPACHO

•04/10/2022, 21:44

DESPACHO

•20/07/2022, 12:37

DESPACHO

•18/02/2022, 10:56

DECISÃO

•31/08/2021, 18:16

DESPACHO

•09/02/2021, 18:04

DECISÃO

•22/10/2020, 17:50

DECISÃO

•13/07/2020, 17:37

DESPACHO

•30/01/2020, 18:50

DESPACHO

•18/11/2019, 15:34

DESPACHO

•19/09/2019, 10:03

DESPACHO

•12/07/2019, 16:41

DESPACHO

•20/05/2019, 15:57

DESPACHO

•31/12/2018, 11:31

DESPACHO

•07/11/2018, 19:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2018, 12:57

DESPACHO

•21/06/2018, 08:33

DESPACHO

•17/11/2017, 18:23

DESPACHO

•12/08/2017, 08:06

DESPACHO

•14/07/2017, 11:44

OUTROS DOCUMENTOS

•07/07/2017, 11:46

DESPACHO

•07/07/2017, 10:11

DESPACHO

•13/06/2017, 11:16

DESPACHO

•14/12/2016, 12:11

DESPACHO

•02/09/2016, 12:58

DESPACHO

•25/07/2016, 08:26

DESPACHO

•17/06/2016, 17:18

DESPACHO

•20/05/2016, 08:28

DESPACHO

•07/05/2016, 20:18

DESPACHO

•27/04/2016, 19:42