Procedimento do Juizado Especial Cível 7004100-60.2023.8.22.0008 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial Cível 7004100-60.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDINEIA VAZ LARA, RUA BAHIA 2055 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA AFONSO, OAB nº RO13375 REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, RUA LUIZ FONTES 4943, APTO 202, ED SALVADOR AGENOR DE CARVALHO - 76820-266 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Valor da causa:R$ 11.624,51 DESPACHO Em atenção aos princípios basilares do procedimento do Juizado Especial, como o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade(art.2º da L.9.099/95), abstenho em designar audiência de conciliação, porque em todas as ações desta natureza em trâmite nesta vara contra a ré a audiência restou frustrada. Considerando, ainda, que a matéria tratada nos autos é preponderantemente de direito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004100-60.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 10 (dez) dias. Conforme previsto no Provimento Conjunto 005 PR-CGJ, a citação eletrônica será a ferramenta exclusiva utilizada para comunicação dos atos citatórios direcionados à empresa, suprimindo a citação via Correios e Oficial de Justiça. Havendo interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Caso contrário, a parte autora deverá ser intimada para impugnar em 05 dias, caso deseje, e após o transcurso, conclusos os autos para SANEAMENTO OU SENTENÇA. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO ELETRÔNICA. Espigão do Oeste/RO, 6 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALDINEIA VAZ LARA em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de procurações ou substabelecimentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de VALDINEIA VAZ LARA em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA em 16/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado DECISÃO em 14/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(65)