Execução Fiscal 7024707-57.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.037.337,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 01:49

Publicado DESPACHO em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

02/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:24

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•02/06/2024, 20:53

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

11/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 01:49

Publicado DESPACHO em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

02/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

16/01/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024707-57.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se as partes para se manifestar quanto à tese fixada pelo TJRO no julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade cível (Proc. 0806869-59.2020.8.22.0000), em quinze dias. Ficam as partes incumbidas de esclarecer quanto ao trânsito em julgado do referido incidente, dentro do prazo assinalado supra. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:32

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:29

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:21

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:35

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:10

Outras Decisões

02/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:21

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 11:01

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:36

Outras Decisões

29/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:38

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:36

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:05

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:52

Outras Decisões

26/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:14

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:25

Juntada de certidão

29/01/2020, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:24

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:07

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:21

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

DESPACHO

•31/10/2023, 18:49

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2023, 10:32

DESPACHO

•09/03/2022, 13:36

DESPACHO

•03/12/2021, 09:35

DESPACHO

•02/12/2021, 11:10

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•02/06/2024, 20:53

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2023, 19:24

DESPACHO

•31/10/2023, 18:49

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2023, 10:32

DESPACHO

•09/03/2022, 13:36

DESPACHO

•03/12/2021, 09:35

DESPACHO

•02/12/2021, 11:10

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 12:18

DESPACHO

•31/03/2021, 07:52

DESPACHO

•29/03/2021, 15:36

DECISÃO

•09/03/2021, 08:24

DECISÃO

•04/03/2021, 13:05

DESPACHO

•27/01/2021, 13:37

DESPACHO

•26/01/2021, 10:14

DESPACHO

•02/04/2020, 10:21

DESPACHO

•22/07/2019, 12:56

DESPACHO

•22/07/2019, 11:21