Execução Fiscal 1000481-32.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2015

Valor da Causa

R$ 52.373,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PORTO VELHO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

Reu

DANIELLE CAURIN DIEDRICH

CPF

Reu

UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:05

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:01

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 03:02

Publicado SENTENÇA em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:05

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:05

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:01

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•23/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 03:02

Publicado SENTENÇA em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:47

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:05

Decorrido prazo de UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Juntada de outras peças

10/11/2023, 11:12

Juntada de outras peças

10/11/2023, 11:11

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA, DANIELLE CAURIN DIEDRICH, UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000481-32.2015.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:35

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 09:27

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:29

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:06

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:20

Outras Decisões

05/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:26

Outras Decisões

10/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/12/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:30

Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 06:19

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 12:29

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:37

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:10

Outras Decisões

02/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:28

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:31

Juntada de Petição de juntada de ar

25/11/2020, 22:44

Decorrido prazo de DANIELLE CAURIN DIEDRICH em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:51

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 07:45

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:52

Outras Decisões

13/10/2020, 12:52

Conclusos para despacho

08/10/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 19:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:15

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:27

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:48

Outras Decisões

10/09/2020, 20:48

Conclusos para despacho

08/09/2020, 08:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de certidão

02/07/2020, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:54

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:41

Outras Decisões

27/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de diligência

19/01/2020, 23:08

Mandado devolvido dependência

19/01/2020, 23:08

Decorrido prazo de PORTO VELHO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:53

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 16:55

Outras Decisões

05/12/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:12

Conclusos para despacho

30/10/2019, 07:57

Processo Desarquivado

30/10/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:02

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 14:19

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 05:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:12

Publicado CERTIDÃO em 08/11/2018.

07/11/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:07

Mov. [60] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

05/11/2018, 14:32

Distribuído por migração de sistemas

05/11/2018, 10:37

Distribuído por migração de sistemas

05/11/2018, 10:37

Mov. [59] - Juntada de: Juntada de Decretado Indisponibilidade dos Bens/Certidão

14/05/2018, 12:43

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Resposta Serasajud/Certidão

29/01/2018, 16:10

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de Crédito - Serasajud/Certidão

29/01/2018, 16:09

Mov. [56] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

05/12/2017, 10:13

Mov. [55] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/11/2017, 11:31

Mov. [54] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/09/2017, 15:20

Mov. [53] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/07/2017, 00:12

Mov. [52] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/07/2017, 13:12

Mov. [51] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/07/2017, 12:26

Mov. [50] - Despacho: Despacho/Não informado

03/07/2017, 09:24

Mov. [49] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/06/2017, 12:00

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/05/2017, 09:30

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

16/05/2017, 07:10

Mov. [46] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - requer suspensão/Decisão

27/04/2017, 12:28

Mov. [45] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/04/2017, 14:47

Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/04/2017, 00:12

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/04/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2017, 17:12

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/03/2017, 16:24

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/03/2017, 16:24

Mov. [40] - Despacho: Despacho Defere consulta Infojud e Vista/Não informado

21/03/2017, 11:57

Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - requer consulta ao Infojud./Decisão

15/03/2017, 12:05

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/03/2017, 00:12

Mov. [37] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

03/03/2017, 10:13

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/03/2017, 10:11

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 24/02/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/02/2017, 16:12

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/02/2017, 16:05

Mov. [33] - Certidão: Certidão FIM DA SUSPENSÃO/Não Informado

13/02/2017, 16:05

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 04/10/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/10/2016, 09:27

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/09/2016, 17:49

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

28/09/2016, 17:49

Mov. [29] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior: Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior/Não Informado

14/09/2016, 10:49

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para Decisão (análise petição de mov. 26 - REQUER SUSPENSÃO)/Decisão

18/08/2016, 12:54

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

17/08/2016, 12:58

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/08/2016, 12:58

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/08/2016, 11:12

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/07/2016, 11:05

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

26/07/2016, 10:31

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para decisão/Decisão

02/06/2016, 16:41

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

02/06/2016, 16:41

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

02/06/2016, 09:21

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/05/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/05/2016, 14:46

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/04/2016, 16:03

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

19/04/2016, 10:31

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para apreciação de petição (mov.11)/Decisão

31/03/2016, 09:02

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão./Certidão

31/03/2016, 09:01

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de exclusão de pendência./Certidão

31/03/2016, 09:00

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de exclusão de pendência./Certidão

31/03/2016, 08:59

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição bacen e renajud/Petição

20/11/2015, 11:22

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/09/2015, 09:06

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/08/2015, 12:12

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Não ofertou bens./Certidão

07/08/2015, 11:27

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/08/2015, 11:27

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo/Não Informado

20/07/2015, 09:17

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta de Citação/Citação

01/07/2015, 11:33

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2015, 18:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

20/06/2015, 02:02

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/06/2015, 02:02

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

20/06/2015, 02:02

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DESPACHO

•02/07/2024, 13:12

DESPACHO

•06/11/2023, 10:07

DESPACHO

•27/03/2023, 11:55

DESPACHO

•07/06/2022, 09:07

DESPACHO

•05/04/2022, 08:59

DESPACHO

•10/02/2022, 17:43

DECISÃO

•28/04/2021, 07:36

DECISÃO

•26/04/2021, 12:40

DESPACHO

•03/03/2021, 11:36

DESPACHO

•02/03/2021, 12:10

DESPACHO

•13/10/2020, 12:52

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•23/04/2025, 18:30

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DESPACHO

•02/07/2024, 13:12

DESPACHO

•06/11/2023, 10:07

DESPACHO

•27/03/2023, 11:55

DESPACHO

•07/06/2022, 09:07

DESPACHO

•05/04/2022, 08:59

DESPACHO

•10/02/2022, 17:43

DECISÃO

•28/04/2021, 07:36

DECISÃO

•26/04/2021, 12:40

DESPACHO

•03/03/2021, 11:36

DESPACHO

•02/03/2021, 12:10

DESPACHO

•13/10/2020, 12:52

DESPACHO

•10/09/2020, 20:48

DECISÃO

•30/03/2020, 07:41

DECISÃO

•27/03/2020, 15:52

DESPACHO

•05/12/2019, 11:12

DECISÃO

•05/12/2017, 06:13

DECISÃO

•03/07/2017, 05:24

DECISÃO

•21/03/2017, 07:57

DECISÃO

•14/09/2016, 06:49

DECISÃO

•26/07/2016, 06:31

DECISÃO

•19/04/2016, 06:31

DESPACHO

•29/06/2015, 14:31