Cumprimento de sentença 7066194-65.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7066194-65.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DO REQUERIDO: FLORESTA HOTEL LIMITADA - ME, CNPJ: 05.890.959/0001-63, atualmente em lugar incerto e não sabido; - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada e os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel o Lote de Terra Urbano nº 0019, quadra 060, localizado na Rua Nova Iorque, nº 5109, Bairro Cohab, no Município de Porto Velho/RO. Lote em litígio possui (O imóvel objeto da presente ação consiste em 01 (um) lote de terra urbana, situado na Rua Nova Iorque, nº 5109, Bairro Cohab, nesta Capital, CEP: 76808-222, inscrição cadastral nº 01261880521001, registrado na matricula n° 5.642) que está registrado em nome do Requerido perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, conforme Certidão de Inteiro Teor ID 98116859 sob a matrícula nº 5.642, com as seguintes confrontações: Frente, com Rua Nova Iorque; Fundos, com o lote nº 0264; Lado direito, com o lote nº 0224; Lado esquerdo, com Rua Encanto. Medindo o lote 10,04m de frente, 25,06m lado direito, 24,85m lado esquerdo, 9,60m de fundo. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7066194-65.2023.8.22.0001. Requerente: EMILIA MANSUR VALE CPF: 351.727.032-68 Requerido: FLORESTA HOTEL LIMITADA - ME, CNPJ: 05.890.959/0001-63 DECISÃO ID 98210520: (...)3. Citem-se, ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, CPC).(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 17 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:USUCAPIÃO (49)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7066194-65.2023.8.22.0001. AUTOR: EMILIA MANSUR VALE ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: FLORESTA HOTEL LIMITADA - ME DESPACHO INICIAL 1. Processe-se com gratuidade. 2. REU: FLORESTA HOTEL LIMITADA - ME, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA CONFINANTES: 1) Frente: IRISMÁ AFONSO DA SILVA, brasileira, residente e domiciliado à Rua Nova Iorque, n° 5089, Bairro Cohab, Porto Velho/RO. 2) Fundos: MARIA DE LURDES FORTUNADO, brasileira, residente e domiciliada à Rua Nova Iorque, n. 5116, Bairro Cohab, Porto Velho/RO. 3) Lado Direito: MARIA ASTROGILDA DA SILVA DE SOUZA, brasileira, residente e domiciliada à Rua Nova Iorque, n° 5089, Bairro Cohab, Porto Velho/RO. 4) Lado esquerdo: TEREZA MOTA DE SOUZA, brasileira, residente e domiciliada à Rua Nova Iorque, n° 5119, Bairro Cohab, Porto Velho/RO. Porto Velho, 6 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Usucapião Cite-se pessoalmente a requerida, bem como os confinantes arrolados na inicial, fazendo-se constar as advertências dos artigos 248 e 344 do CPC. 3. Citem-se, ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, CPC). 4. Intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 5. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abre-se vistas dos autos à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto em contestação como em réplica deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, uma vez que após a réplica será saneado o feito e já apreciados os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a audiência de instrução e julgamento, se for o caso. 7. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. 8. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Tendo em vista a possibilidade de conciliação a fim de tornar o processo mais célere e visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados, ficam as partes advertidas que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação judicial. As propostas de acordo poderão ser apresentadas por intermédio de petição simples por meio dos procuradores das partes ou Defensoria Pública. Caso a parte não possua representação nos autos (advogado/procurador/defensor público), poderá entrar em contato diretamente com os advogados da parte adversa (endereço, telefone e e-mail constantes na petição inicial) para tentativa de acordo extrajudicial a ser homologada pelo juízo. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

07/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/04/2026 23:59.

Juntada de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de FLORESTA HOTEL LIMITADA - ME em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(68)