Agravo em Recurso Especial 7001080-37.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALESSANDRO MACEDO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ALAN LOUBACH FRANGIOTTI

CPF

TERCEIRO

MARIA CLAUDINEIDE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/04/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295987/2024

17/04/2024, 17:26

Protocolizada Petição 295987/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO MACEDO LOPES

15/04/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 22:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/02/2024, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2024, 22:55