Execução Fiscal 7040752-05.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 111.675,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO

OAB/RO 13333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIONETE SANA ASSUNCAO

CPF

Reu

IRINEU GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 10:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/05/2026, 10:23

Conclusos para despacho

18/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Todas as movimentações(260)

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 10:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/05/2026, 10:23

Conclusos para despacho

18/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 13:23

DESPACHO

•04/12/2025, 12:21

23/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:42

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:21

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:25

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:30

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:30

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:40

Publicado DESPACHO em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:07

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: MARIONETE SANA ASSUNCAO, MARIANO FERREIRA DA SILVA, ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, IRINEU GONCALVES FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7040752-05.2020.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sisbajud abarcou ambos os executados. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:30

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 08:43

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:28

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:53

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:28

Publicado CITAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:20

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Mandado devolvido sorteio

31/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de diligência

08/05/2022, 22:50

Mandado devolvido sorteio

08/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:22

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 07:39

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:03

Outras Decisões

23/02/2022, 07:03

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:30

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 16:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:30

Mandado devolvido dependência

25/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 18:50

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES FERREIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 16:17

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:40

Outras Decisões

13/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2021, 13:29

Juntada de certidão

29/06/2021, 20:23

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de juntada de ar

07/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:13

Outras Decisões

05/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de diligência

31/01/2021, 21:15

Mandado devolvido sorteio

31/01/2021, 21:15

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:26

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:35

Outras Decisões

07/12/2020, 16:35

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de juntada de ar

12/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar

12/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de juntada de ar

12/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de MARIONETE SANA ASSUNCAO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de MARIANO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:30

Decorrido prazo de ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:03

Outras Decisões

28/10/2020, 11:03

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 13:54

DESPACHO

•19/08/2025, 13:58

DESPACHO

•03/06/2025, 10:24

DESPACHO

•17/03/2025, 14:03

DESPACHO

•17/03/2025, 14:03

DECISÃO

•18/10/2024, 13:48

DESPACHO

•18/09/2024, 09:00

DESPACHO

•20/07/2024, 13:45

DESPACHO

•06/11/2023, 11:21

DESPACHO

•26/06/2023, 12:13

OFÍCIO

•16/12/2022, 12:24

OUTRAS PEÇAS

•16/12/2022, 12:24

DESPACHO

•13/10/2022, 11:21

DESPACHO

•23/02/2022, 07:03

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•08/01/2026, 13:23

DESPACHO

•04/12/2025, 12:21

DESPACHO

•19/08/2025, 13:58

DESPACHO

•03/06/2025, 10:24

DESPACHO

•17/03/2025, 14:03

DESPACHO

•17/03/2025, 14:03

DECISÃO

•18/10/2024, 13:48

DESPACHO

•18/09/2024, 09:00

DESPACHO

•20/07/2024, 13:45

DESPACHO

•06/11/2023, 11:21

DESPACHO

•26/06/2023, 12:13

OFÍCIO

•16/12/2022, 12:24

OUTRAS PEÇAS

•16/12/2022, 12:24

DESPACHO

•13/10/2022, 11:21

DESPACHO

•23/02/2022, 07:03

DESPACHO

•13/10/2021, 17:40

DECISÃO

•05/03/2021, 12:40

DESPACHO

•07/12/2020, 16:35

DESPACHO

•28/10/2020, 14:22

DESPACHO

•28/10/2020, 11:03