Execução Fiscal 0041761-06.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 593,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

J. I. DOS SANTOS E LIMA - ME

Reu

JOSE ILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:01

Desentranhado o documento

05/09/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 12:01

Processo Desarquivado

05/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:26

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2024, 09:30

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:01

Desentranhado o documento

05/09/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 12:01

Processo Desarquivado

05/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 18:58

DESPACHO

•08/05/2024, 13:22

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legal

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Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:26

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOSE ILDO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de J. I. dos Santos e Lima - Me em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ILDO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:30

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: J. I. DOS SANTOS E LIMA - ME, JOSE ILDO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0041761-06.2006.8.22.0101 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital de JOSE ILDO DOS SANTOS. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:03

Mandado devolvido dependência

17/05/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/02/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 10:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

24/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:12

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:12

Juntada de certidão

02/02/2022, 07:16

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 08:55

Outras Decisões

17/09/2021, 09:06

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:15

Outras Decisões

29/06/2021, 09:25

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:26

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 10:26

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:57

Juntada de outros documentos

04/12/2019, 17:55

Outras Decisões

02/12/2019, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:49

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:04

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 12:59

Outras Decisões

30/09/2019, 18:54

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:35

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:49

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:18

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 09:49

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

13/08/2014, 10:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para REQUER CITAÇÃO DA EMPRESA/SÓCIOS VIA OFICIAL./Despacho

07/08/2014, 08:05

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Reitera o pedido de fls. 09, dos autos, bem como apresentar nova planilha de cálculo devidamente atualizado./Certidão

07/08/2014, 08:04

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/07/2014, 11:28

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/07/2014, 11:28

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/07/2014, 11:28

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:05

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/02/2014, 12:35

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/02/2014, 12:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/11/2013, 10:49

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/11/2013, 10:49

DESPACHO

•06/11/2023, 12:58

DESPACHO

•17/09/2021, 09:06

DESPACHO

•20/07/2021, 18:15

DESPACHO

•29/06/2021, 09:25

DESPACHO

•02/12/2019, 16:10

DECISÃO

•30/09/2019, 18:54

DECISÃO

•13/08/2014, 14:16