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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.796,52

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MARLENE SGORLON

CPF

Autor

ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE SGORLON

OAB/RO 8212·CPF·Representa: Autor

EDILENE ALVES DA SILVA

OAB/RO 7784·CPF·Representa: Autor

ELIANE JORDAO DE SOUZA

OAB/RO 9652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARLENE SGORLON

CPF

Autor

ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

30/04/2025, 10:47

Juntada de autos digitalizados

22/04/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

29/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:55

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(98)

Juntada de autos digitalizados

30/04/2025, 10:47

Juntada de autos digitalizados

22/04/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

29/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:51

Documentos

DECISÃO

•02/09/2024, 12:32

DECISÃO

•25/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:55

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de

04/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de

04/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de MARLENE SGORLON em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLENE SGORLON em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 17:44

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de

28/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de

28/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:07

Publicado DECISÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de

09/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de

09/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de

29/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de

29/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:28

Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0810598-59.2021.8.22.0000. REQUERENTE: ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARLENE SGORLON, OAB nº RO8212A, EDILENE ALVES DA SILVA, OAB nº RO7784A, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO A advogada Edilene Alves da Silva Ferreira manifestou concordância quanto ao depósito integral dos honorários contratuais na conta bancária de Marlene Sgorlon, bem como renunciou ao mandato outorgado pela parte credora (Id. 22131406). Considerando referida manifestação, os honorários contratuais destacados serão depositados na conta bancária indicada no id. 21716082. À COGESP para exclusão do nome da advogada Edilene Alves da Silva Ferreira em razão da renúncia dos poderes outorgados em seu favor, com fundamento no art. 112, §2º do Código de Processo Civil, considerando que a parte continuará a ser representada pelas advogadas indicadas na procuração id. 13822292 e seguinte. Dê-se ciência. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

24/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de

17/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de

15/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de

15/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de autos digitalizados

13/11/2023, 14:16

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0810598-59.2021.8.22.0000. REQUERENTE: ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARLENE SGORLON, OAB nº RO8212A, EDILENE ALVES DA SILVA, OAB nº RO7784A, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Considerando a petição de id. 21716082, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de Marlene Sgorlon e Edilene Alves da Silva Ferreira, nos termos do contrato de honorários advocatícios de id. 13822295 (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Poderá a advogada Marlene Sgorlon apresentar termo de renúncia aos honorários contratuais subscrito pela advogada Edilene Alves da Silva Ferreira ou esta manifestar-se nos autos. No que tange ao pedido de destaque de valor a título de adiantamento, trata-se de uma relação privada entre a parte credora e sua patrona que não alcança este precatório. Atente que a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ somente permite o destaque dos honorários contratuais, e prevê a possibilidade de penhora, cessão de crédito e compensação de créditos nos termos dos artigos 8º, 37 até 46-A. Dito isso, indefiro o pedido. À COGESP para anotação dos dados bancários constantes na petição de id. 21716082. Porto Velho, 6 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de

11/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de

11/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de ELIZANE DO NASCIMENTO FERREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE SGORLON em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 06:56

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELIANE JORDAO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de

04/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 08:54

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 09:23

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 08:59

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 11:31

PETIÇÃO

•27/02/2024, 10:07

DECISÃO

•20/02/2024, 11:32

DECISÃO

•23/11/2023, 13:47

DECISÃO

•06/11/2023, 13:21

DESPACHO

•24/11/2021, 06:56

DESPACHO

•29/10/2021, 11:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/10/2021, 11:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/10/2021, 11:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/10/2021, 11:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/10/2021, 11:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/10/2021, 11:31