Execução de Título Extrajudicial 7002188-30.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002188-30.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7002188-30.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: TSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 EXECUTADOS: INCOMATTI BIOMASSA LTDA, INCO PARTICIPACOES LTDA, INCOMATTI FLORESTAL LTDA, INCOMATTI AMAZONAS LTDA, INCOMATTI PARA LTDA, MILENA SKRABA ZANETTI, CLEVERSON ZANETTI, INCOMATTI MADEIRAS LTDA - ME, J. A. COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: TSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL em face dos EXECUTADOS: INCOMATTI BIOMASSA LTDA, INCO PARTICIPACOES LTDA, INCOMATTI FLORESTAL LTDA, INCOMATTI AMAZONAS LTDA, INCOMATTI PARA LTDA, MILENA SKRABA ZANETTI, CLEVERSON ZANETTI, INCOMATTI MADEIRAS LTDA - ME, J. A. COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME. A parte exequente requereu a designação de leilão do veículo RENAULT/DUSTER ZEN 1.6, Ano fabricação: 2021, placa RHH8C30, Ano Fabricação: 2021, chassi: 93YHJD207NJ000132, tendo este sido penhora por termo nos autos (ID92501857). Intimada, a parte exequente apesentou a localização do veículo no endereço Rua Pastor Adolfo Wiedmann, 1273, bairro Parque Inglês, Piraquara/PR, CEP 83312-000 e requereu a designação de leilão. Vieram os autos conclusos. Decido. Em análise do que consta nos autos, o veículo foi penhorado por termo nos autos. Dessa forma, a fim de evitar a realização de atos desnecessários e eventual nulidade, para que o leilão possa ter êxito, é necessária a efetiva localização do bem móvel. 1. Assim, EXPEÇA-SE o necessário para constatar a localização do veículo RENAULT/DUSTER ZEN 1.6, Ano fabricação: 2021, placa RHH8C30, Ano Fabricação: 2021, chassi: 93YHJD207NJ000132, no endereço Rua Pastor Adolfo Wiedmann, 1273, bairro Parque Inglês, Piraquara/PR, CEP 83312-000. 1.1 Sendo o veículo encontrado, mantenho a nomeação da parte executada, como depositária do bem, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme estabelece o art. 161, parágrafo único, do CPC (ID 90405945), ante o requerimento da parte exequente (ID 96591577), nos termos do art. 840, §2° do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o necessário a fim de viabilizar a diligência, comprovando nos autos, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §1° do CPC. 3. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CONSTATAÇÃO/OFÍCIO N° ____/2023. Pimenta Bueno/RO, 29 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7002188-30.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: TSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 EXECUTADOS: INCOMATTI BIOMASSA LTDA, INCO PARTICIPACOES LTDA, INCOMATTI FLORESTAL LTDA, INCOMATTI AMAZONAS LTDA, INCOMATTI PARA LTDA, MILENA SKRABA ZANETTI, CLEVERSON ZANETTI, INCOMATTI MADEIRAS LTDA - ME, J. A. COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: TSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL em face dos EXECUTADOS: INCOMATTI BIOMASSA LTDA, INCO PARTICIPACOES LTDA, INCOMATTI FLORESTAL LTDA, INCOMATTI AMAZONAS LTDA, INCOMATTI PARA LTDA, MILENA SKRABA ZANETTI, CLEVERSON ZANETTI, INCOMATTI MADEIRAS LTDA - ME, J. A. COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME. Em ID 92501857 foi expedido o termo de penhora do veículo RENAULT/DUSTER ZEN 1.6, Ano fabricação: 2021, Placa RHH8C30, Ano Fabricação: 2021, Chassi: 93YHJD207NJ000132 de propriedade da executada Incomatti Biomassa Ltda, CNPJ: 15.583.431/0001-03. Após, a parte exequente informou que providenciou o registro da penhora do veículo junto ao DETRAN/PR (ID 93535157). A intimação da parte executada por via postal retornou com resultado negativo, tendo sido apontado como motivo de devolução a mudança de endereço (ID 94724842). Intimada, a parte exequente requer seja considerada a parte executada intimada, tendo em vista a mudança de endereço sem comunicação a este juízo. Na sequência, requer a realização de hasta pública; penhora via SISBAJUD nas contas dos executados, exceto da empresa J.A. Madeiras. Atualizou o débito para a quantia de R$ 62.063,32 (sessenta e dois mil e sessenta e três reais e trinta e dois centavos) e juntou custas para as diligências requeridas. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 841, caput, §§ 2° e 4° do CPC, determina que, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado e que se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, sendo considerada realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso dos autos, a executada Incomatti Biomassa Ltda, CNPJ: 15.583.431/0001-03 foi citada, nos termos do despacho inicial desta execução de título extrajudicial, tendo sido juntado aos autos o AR de citação em 16/07/2020 (ID 42854020), enviado ao endereço Avenida Cândido de Abreu, n.° 470, Centro Cívico, Curitiba/PR. Assim, quando da penhora do bem de sua propriedade, foi remetido AR ao endereço retromencionado que, não obstante, retornou com resultado negativo em razão da mudança de endereço. 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos citados, considero INTIMADA a parte executada quanto à penhora realizada por termo nos autos. 2. Quanto ao pedido de diligência via SISBAJUD, considerando que a medida já foi realizada e que não houve demonstração de alteração da situação econômica dos executados, INDEFIRO o pleito. Quanto ao requerimento de designação de leilão, verifico que não há nos autos o endereço onde pode ser localizado o veículo penhorado, sendo tal informação imprescindível para a realização do ato, conforme o que dispõe o art. 886, III do CPC. 3. Assim, INTIME-SE a parte exequente para indicar a localização do veículo penhorado ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 4. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 15 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7002188-30.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: TSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHEL SCAFF JUNIOR, OAB nº PR92845 EXECUTADOS: INCOMATTI BIOMASSA LTDA, INCO PARTICIPACOES LTDA, INCOMATTI FLORESTAL LTDA, INCOMATTI AMAZONAS LTDA, INCOMATTI PARA LTDA, MILENA SKRABA ZANETTI, CLEVERSON ZANETTI, INCOMATTI MADEIRAS LTDA - ME, J. A. COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: TSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL em face dos EXECUTADOS: INCOMATTI BIOMASSA LTDA, INCO PARTICIPACOES LTDA, INCOMATTI FLORESTAL LTDA, INCOMATTI AMAZONAS LTDA, INCOMATTI PARA LTDA, MILENA SKRABA ZANETTI, CLEVERSON ZANETTI, INCOMATTI MADEIRAS LTDA - ME, J. A. COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME. Em ID. 90405945 foi deferida a penhora por termo nos autos do veículo RENAULT/DUSTER ZEN 1.6, Ano fabricação: 2021, Placa RHH8C30, Ano Fabricação: 2021, Chassi: 93YHJD207NJ000132 de propriedade da executada Incomatti Biomassa Ltda. Houve intimação para a parte exequente informar o endereço para cumprimento da decisão (ID. 90431542). A parte exequente informou o endereço da executada Incomatti Biomassa Ltda (ID. 90825199). Expedida carta precatória (ID. 91040584) e intimada a parte exequente para distribuí-la (ID. 91171311). A parte exequente manifestou-se no sentido de que não prosseguirá com a distribuição da carta precatória, tendo em vista que foi deferida penhora por termo nos autos, sendo desnecessária a avaliação do veículo (ID. 91996278). Vieram os autos conclusos. 1. CUMPRA-SE a decisão em ID. 90405945, procedendo-se a penhora do veículo por termo nos autos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 26 de junho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo

27/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INCOMATTI BIOMASSA LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INCOMATTI AMAZONAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEVERSON ZANETTI em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILENA SKRABA ZANETTI em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INCOMATTI FLORESTAL LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INCOMATTI PARA LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INCO PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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