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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 160.472,79

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

MIRIAN ROSA PEREIRA

CPF

Autor

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON CARLOS DA SILVA

OAB/RO 1352·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON PLENTZ

OAB/RO 1481·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MIRIAN ROSA PEREIRA

CPF

Autor

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de cálculo

04/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de

10/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de

10/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de cálculo

04/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•19/12/2025, 15:23

DECISÃO

•25/07/2025, 11:45

28/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de

10/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de

10/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:08

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de

09/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:43

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 04/03/2025 23:59.

05/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:04

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de

17/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de

17/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:28

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de

11/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de

11/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de

02/11/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:33

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 18:01

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de

25/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de

25/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de

28/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 18:03

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807878-22.2021.8.22.0000. REQUERENTE: MIRIAN ROSA PEREIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481A, EMERSON CARLOS DA SILVA, OAB nº RO1352A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se o Estado de Rondônia para ciência do pedido de desistência na habilitação do acordo direto postulado por Miriam Rosa Pereira (id. 21837707), não se fazendo necessário a análise do preenchimento dos requisitos editalícios. Aguarde-se a quitação na ordem cronológica. Porto Velho, 6 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

07/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de

18/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de

18/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 26/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:53

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:53

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:53

Decorrido prazo de MIRIAN ROSA PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

10/09/2021, 21:51

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 26/08/2021 23:59.

10/09/2021, 21:51

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

10/09/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 21:50

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

10/09/2021, 21:50

Juntada de Petição de autos digitalizados

31/08/2021, 12:14

Juntada de autos digitalizados

20/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 12:04

DECISÃO

•11/06/2025, 08:56

DECISÃO

•21/02/2025, 08:42

DECISÃO

•11/12/2024, 09:43

DECISÃO

•09/10/2024, 12:11

DESPACHO

•06/11/2023, 13:23

DESPACHO

•18/08/2021, 12:50