Cumprimento de sentença 7011202-18.2023.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7011202-18.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EONADIR REZENDE DE FREITAS ADVOGADO DO AUTOR: SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN, OAB nº RO4461A REU: ENERGISA, AC CENTRAL DE PORTO VELHO 234, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7011202-18.2023.8.22.0014 Procedimento Comum Cível Defiro os benefícios da gratuidade processual. Considerando os documentos apresentados com a inicial, verifico que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e porque reversível a medida, com fulcro no art. 300 do CPC, antecipo a tutela de urgência pretendida para determinar que a requerida suspenda a cobrança no valor de R$ 5.472,70 (Id 98169193). Designo audiência de tentativa de conciliação, por sistema de videoconferência (meet.google), a ser realizada pelo NUCOMED (Núcleo de Conciliação e Mediação). Deverá a CPE agendar audiência de tentativa de conciliação. Segue o link de acesso ao meet.google: meet.google.com/bbj-nbjf-wis Se porventura o autor não possuir o telefone da parte contrária, o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado deverá, quando do cumprimento deste mandado, colher as referidas informações com o requerido. Cite-se e intime-se o requerido, com antecedência mínima de vinte dias da solenidade. Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá informar o juízo, por petição, com dez dias de antecedência, contados da data da audiência designada, bem como seu prazo de defesa começa contar da data do protocolo do pedido de cancelamento. Não havendo acordo, o réu poderá apresentar contestação no prazo de quinze dias, cujo prazo terá início se infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. Ficam as partes advertidas que, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Fica a parte autora intimada da realização da audiência, por meio de seu advogado. Servirá esta decisão como mandado/carta de citação e intimação para audiência de conciliação. Vilhena, 6 de novembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EONADIR REZENDE DE FREITAS. em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 11/12/2025.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(16)