Acordo de Não Persecução Penal 7000907-68.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Pimenta Bueno - Vara Criminal

Partes do Processo

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA

OAB/RO 11067·CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

OAB/RO 6862·CPF·Representa: Réu

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA

OAB/RO 5360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDER APARECIDO SCHAMBER

CPF

Reu

SOLIMAR FAVALESSA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 08:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:56

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:21

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:40

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:43

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:39

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 08:58

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:56

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 11:21

Documentos

DECISÃO

•17/06/2024, 19:16

DECISÃO

•07/06/2024, 14:02

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:40

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:43

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:39

Juntada de certidão

12/06/2024, 08:38

Expedição de Alvará.

11/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:02

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 06:59

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:31

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de parecer

12/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 13:42

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:42

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de parecer

15/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de EDER APARECIDO SCHAMBER em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/11/2023, 09:35

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

30/11/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:49

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:47

Expedição de Alvará.

27/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

27/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:18

Decorrido prazo de SOLIMAR FAVALESSA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDER APARECIDO SCHAMBER em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000907-68.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Não informado Número do Classe: Auto de Prisão em Flagrante Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SOLIMAR FAVALESSA JUNIOR, EDER APARECIDO SCHAMBER FLAGRANTEADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Tratam-se os autos de acordo de não persecução penal, no qual o parquet se manifestou pela suspensão do feito nos termos do art. 28-A, §6º do CPP. Com efeito, verifico que o processo já foi implementado nos autos de execução penal, onde aguarda cumprimento de decisão que determinou o abatimento da fiança recolhida nestes autos. Assim, suspendo o presente feito por 60 (sessenta) dias para o cumprimento do ajuste. Com o término do prazo, certifique o cartório quanto ao andamento dos autos de execução penal e renove-se a conclusão para fins de extinção de punibilidade. Cientifiquem-se. Cumpra-se. segunda-feira, 6 de novembro de 2023 Leonardo Meira Couto Juiz(a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de parecer

01/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 10:44

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 07:32

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de parecer

17/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:08

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 09:41

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de parecer

09/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de parecer

26/09/2022, 10:56

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

08/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:13

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:12

Outras Decisões

21/02/2022, 09:03

Juntada de certidão

21/02/2022, 07:31

Conclusos para decisão

21/02/2022, 06:52

Juntada de certidão

21/02/2022, 06:48

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 06:38

DECISÃO

•12/03/2024, 16:05

DECISÃO

•19/12/2023, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2023, 07:18

DECISÃO

•06/11/2023, 13:51

DECISÃO

•13/04/2023, 07:32

DECISÃO

•13/02/2023, 09:41

DECISÃO

•08/08/2022, 13:02

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•13/07/2022, 11:11

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•21/02/2022, 09:03