Execução de Título Extrajudicial 7021950-27.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021950-27.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7021950-27.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212 EXECUTADOS: ADRIANO ELIZIARIO BRAGA DE SOUZA, LOURDES BARROS BRAGA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SHEILA CRISTINA BARROS MOREIRA, OAB nº RO4588A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CFULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES em desfavor de ADRIANO ELIZIARIO BRAGA DE SOUZA e LOURDES BARROS BRAGA, partes qualificadas nos autos. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio informação de acordo firmado pelas partes, como forma de extinção do processo (id 94275187). É o relatório. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. O CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de id 94275190 e 94275191, realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 924, III, do CPC julgo extinto o feito. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016, isento o pagamento das custas finais. Ressalto a desnecessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito, quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. Sentença transitada em julgado nesta data, por força do 1.000, parágrafo único, do CPC. Quanto a liberação/transferência do valor bloqueado via sisbajud, considerando orientação do TJRO, de ser priorizada a opção para crédito em conta a fim de agilizar o processamento/cumprimento das ordens digitais, priorizando portanto a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado pelo sistema recentemente implantando exclusivamente para tal finalidade, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar conta bancária para transferência dos valores, ressaltando que poderá indicar a conta de qualquer instituição bancária. Com a vinda da informação, voltem conclusos na pasta “despacho alvará”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Após, arquivem-se, com as baixas devidas. Porto Velho, 31 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 24/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(283)