Precatório 0812129-15.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 29.263,68

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

APARECIDO ELIAS FERNANDES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

APARECIDO ELIAS FERNANDES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 12:24

Juntada de autos digitalizados

13/08/2025, 12:49

Juntada de autos digitalizados

08/08/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de

17/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de

05/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de APARECIDO ELIAS FERNANDES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:10

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 12:24

Juntada de autos digitalizados

13/08/2025, 12:49

Juntada de autos digitalizados

08/08/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO

•15/05/2025, 12:20

DESPACHO

•06/11/2023, 21:26

Juntada de Petição de

17/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de

05/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de APARECIDO ELIAS FERNANDES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

05/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de

05/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de

17/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de LUANA GOMES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO ELIAS FERNANDES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUANA GOMES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDO ELIAS FERNANDES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de

23/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:59

Juntada de autos digitalizados

20/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de APARECIDO ELIAS FERNANDES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de APARECIDO ELIAS FERNANDES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 09:14

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0812129-15.2023.8.22.0000. REQUERENTE: APARECIDO ELIAS FERNANDES ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS FERNANDO TAVANTI, OAB nº RO2333A, LUANA GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO8443A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 6 de novembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 21:26

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 11:08