Execução Fiscal 7011971-70.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7011971-70.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de J. F. C. PINHEIRO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de AROLDO DE CASTRO PINHEIRO 11321270259 em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J. F. C. PINHEIRO, AROLDO DE CASTRO PINHEIRO 11321270259 - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, em desfavor de EXECUTADOS: J. F. C. PINHEIRO, AROLDO DE CASTRO PINHEIRO 11321270259, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 20190200159346 e 20190200159431. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011971-70.2020.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:59

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 07:43

DESPACHO

•16/06/2023, 14:06

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de J. F. C. PINHEIRO em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de AROLDO DE CASTRO PINHEIRO 11321270259 em 01/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(17)