Apelação Cível 7007336-41.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 125.601,63

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAN SOLETTI

OAB/RO 3702·CPF·Representa: Réu

GILSON ELY CHAVES DE MATOS

OAB/RO 1733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

SEMUS

Terceiro

SESAU

Terceiro

TRATA-SE DE HOMONIMOS C/ COD. 10976

Terceiro

LEILOIERO

Terceiro

JOSE LUIZ ROVER

CPF

Reu

TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CICERO CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Reu

EVANILDE AQUINO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROVER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERO CLEMENTINO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROVER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CICERO CLEMENTINO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:09

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA e provido

22/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 08:33

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROVER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERO CLEMENTINO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROVER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CICERO CLEMENTINO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 08:01

DESPACHO

•22/04/2024, 09:59

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de TEND TUDO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:09

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA e provido

22/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:58

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:22

Juntada de termo de triagem

16/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 11:42

SENTENÇA

•04/03/2024, 11:22

DESPACHO

•27/02/2024, 09:24

DESPACHO

•23/02/2024, 13:11

DESPACHO

•09/02/2024, 07:26

DESPACHO

•23/01/2024, 09:08

DESPACHO

•19/01/2024, 07:48

DESPACHO

•24/11/2023, 12:58

DESPACHO

•07/11/2023, 07:45

DESPACHO

•09/03/2023, 10:02

DESPACHO

•25/11/2022, 10:12

DESPACHO

•08/11/2022, 07:59

DESPACHO

•18/10/2022, 13:30

DESPACHO

•10/10/2022, 13:50

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 08:01

DESPACHO

•22/04/2024, 09:59

SENTENÇA

•04/03/2024, 11:22

DESPACHO

•27/02/2024, 09:24

DESPACHO

•23/02/2024, 13:11

DESPACHO

•09/02/2024, 07:26

DESPACHO

•23/01/2024, 09:08

DESPACHO

•19/01/2024, 07:48

DESPACHO

•24/11/2023, 12:58

DESPACHO

•07/11/2023, 07:45

DESPACHO

•09/03/2023, 10:02

DESPACHO

•25/11/2022, 10:12

DESPACHO

•08/11/2022, 07:59

DESPACHO

•18/10/2022, 13:30

DESPACHO

•10/10/2022, 13:50

DESPACHO

•23/09/2022, 08:34

DESPACHO

•08/07/2022, 09:06

DESPACHO

•14/03/2022, 13:28

DESPACHO

•02/02/2022, 17:27

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2022, 09:57

DESPACHO

•22/10/2021, 10:34

DESPACHO

•26/10/2020, 17:33

DESPACHO

•15/10/2020, 10:53

DESPACHO

•10/09/2020, 08:11

DESPACHO

•24/07/2020, 17:24

DESPACHO

•25/06/2020, 11:02

DESPACHO

•01/06/2020, 19:30

DESPACHO

•06/03/2020, 11:04

DESPACHO

•20/02/2020, 07:37

DESPACHO

•12/02/2020, 10:30

DESPACHO

•07/11/2019, 08:58